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A atividade de fazer leis talvez seja uma das mais difíceis e complexas da vida jurídica. A lei deve ser clara, direta e objetiva para ser bem compreendida e bem aplicada. Com sombras, o sistema jurídico não funciona bem. O direito tende a se realizar espontaneamente. Porém, quando isso...

  O civismo é sempre bem vindo. Ele fortalece a democracia e estreita as relações das instituições com a sociedade brasileira, que está atenta e quer, principalmente, ser ouvida e atendida, preferencialmente. Vivemos um novo tempo e a sociedade, que questiona tudo e todos, cobra essa nova agenda.

A marcha dos prefeitos é um evento tradicional que traz à Brasília anualmente a agenda de reivindicações dos municípios. Este ano o encontro teve um diferencial. Ele reforçou a marcha das ruas, que pedem o que nossas cidades estão reclamando há muito tempo: mais e melhores e investimentos em...

O Congresso Nacional recebeu esta semana a mensagem da Presidente Dilma Rousseff com o objetivo de ampliar os mecanismos de consulta à população. A presidente encaminhou a sugestão de plebiscito para a Reforma Política onde relaciona, no entendimento do Executivo, 5 pontos a serem abordados.

Vivemos um novo tempo e o Pais exige uma nova agenda. A sociedade está atenta, questionando tudo e todos. Ela cobra uma atenção permanente das instituições e exige ser ouvida com maior frequência e ser atendida com preferência.  Só as instituições que têm a humildade de assimilar as críticas,...

  Na última semana, como Presidente do Congresso Nacional, participei de um debate com 200 empresários do grupo Lide, presidido por João Dória Júnior. Uma iniciativa fundamental para fixarmos uma parceria mais efetiva entre o Parlamento e o empresariado nacional.     A economia brasileira, apesar dos sobressaltos internacionais,...

O dia 2 de abril foi histórico para o Congresso Nacional. Nesta data foi promulgada a Lei da Igualdade, que estendeu aos trabalhadores e trabalhadoras domésticas todos os direitos trabalhistas.  A nova lei é o resultado concreto de uma política pública produzida de maneira autônoma pelo Congresso Nacional. Pelo...

  Entra em vigor este mês a lei, sancionada em dezembro de 2012, que torna obrigatório, a emissão de notas fiscais com o detalhamento do valor e da quantidade dos impostos pagos em cada produto o serviço.

   (Artigo publicado no jornal O GLOBO)   A Constituição Federal facultou ao presidente da República, em ato unipessoal, o direito de editar medidas provisórias, cujos pressupostos são, simultaneamente, a urgência e relevância. A participação do Poder Legislativo, na discussão ou eventuais aprimoramentos, se dá em momento posterior. Embora...

Na última semana o Senado Federal, a fim de minimizar  as consequências de uma das mais vergonhosas páginas da história brasileira, devolveu – ainda que simbolicamente – o mandato do senador Luiz Carlos Prestes, o inesquecível “Cavaleiro da Esperança”, como ficou conhecido mundialmente.