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Este ano comemoramos 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, umas das mais importantes do País. Ao longo de uma década e meia a LRF já demonstrou sua pertinência e importância em vários aspectos. Entre seus atributos está a necessidade de tornar mais transparentes as administrações, devido às exigências...

O recente protagonismo do Congresso Nacional foi visto em raros momentos da Nação. É um processo que vem evoluindo há algum tempo com o resgate das prerrogativas dos parlamentares e a independência entre poderes. Quebramos o monopólio da União e avançamos no Orçamento Impositivo. Em relação as Medidas Provisórias...

O Senado Federal, através de uma sessão temática, realizou um debate denso em torno do atual momento da Petrobrás. Ponto particular da controvérsia envolveu a obrigatoriedade da empresa participar de, pelo menos, em 30% de todos os poços do pré-sal. Devemos analisar cuidadosamente o modelo instituído. O artigo 10...

O Legislativo vem experimentando um raro protagonismo como consequência da independência das duas Casas. Durante o debate do ajuste fiscal várias inconsistências foram apontadas. As medidas de elevação de tributos, tarifaços, redução de incentivos à produção e a eliminação de direitos sociais são insuficientes. O fim das desonerações da...

Nós últimos anos, o Senado vem fomentando a cultura de transparência e do controle público. Cumprimos a Lei de Acesso à Informação, que obriga os órgãos públicos dos três poderes a dar transparência a todas as suas ações. Cada vez mais o Senado quer espelhar também desejos e aspirações...

O crescimento de uma Nação se dá nos municípios. Não há qualquer chance de que as dificuldades das administrações locais não repercutam no desempenho de todo o país. Não seremos capazes de fazer do Brasil um país de primeiro mundo e com alto nível de desenvolvimento humano com os...

O Senado Federal criou as sessões temáticas afim de recuperar o espaço dos grandes debates prejudicado pelas restrições que o Regimento impõe em nome da celeridade. A mais recente foi sobre a terceirização. Nestes 127 anos, desde a Abolição da Escravatura, que acabamos de comemorar, passamos gradativamente do regime...

A Câmara dos Deputados deu início a Reforma Política e o Senado dará celeridade ao tema. Urge que atuemos no fortalecimento dos partidos, com mais nitidez programática e mais vida partidária. É igualmente imperioso igualar oportunidades e fixar uma cláusula de barreira que iniba a proliferação de nanolegendas. É...

Assim como foi feito com os governadores dos estados, o Congresso Nacional participou de um grande encontro com os prefeitos do País para debater as soluções e problemas que mais afligem nossas cidades. Um dos atributos fundamentais do Estado Democrático de Direito brasileiro é a forma federativa do Estado,...

O Senado Federal e a Câmara dos Deputados deram esta semana um passo importante na recuperação do equilíbrio federativo. Estiveram em Brasília, para discutir o futuro dos estados, 27 governadores que sofrem com o atual centralismo fiscal. Em momentos de crise é fundamental a busca da união de esforços....