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A inclusão de uma sessão especial dedicada à Defensoria Pública na Constituição Federal, no capítulo que trata das Funções Essenciais à Justiça, é uma medida que há muito precisávamos tomar. Sem garantir condições plenas de funcionamento, com todas as prerrogativas que usufrui outras instituições como o Ministério Público, por...

Garantia foi dada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, durante audiência Na audiência que manteve com o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assegurou ao senador alagoano que a licença ambiental definitiva, que vai permitir a instalação do estaleiro...

O Congresso Nacional acaba de promulgar a emenda constitucional conhecida com a PEC do trabalho escravo que, dentre outras inovações, prevê a expropriação de imóveis onde haja trabalho nestas condições. Foram anos de tramitação da matéria. Em 1957, o Brasil ratificou a Convenção 29 da OIT, que pede a...

Muito calor e emoção. Este foi o clima da convenção cartorial da Frente de Oposição por Alagoas, nesta quinta-feira, 19. Na presença dos senadores Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional, e Valdir Raupp, presidente nacional do PMDB, o deputado federal Renan Filho foi confirmado candidato ao governo de Alagoas....

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cumprimentou o Supremo Tribunal Federal (STF) que nesta quarta-feira (18) reconheceu a inconstitucionalidade da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mudando o número de integrantes das bancadas de deputados federais por unidade da federação. Pela resolução, oito estados perderiam parlamentares e cinco...

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comemorou a sanção nesta quarta-feira (18) do Projeto de Lei do Senado (PLS) 193/2003, que muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir entre as atividades perigosas as desenvolvidas pelas categorias de mototaxista, motoboy e motofretista. De acordo com números...

Foi publicada nesta quarta-feira (18) no Diário oficial da União a nova lei que garante aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias o direito a um piso salarial fixo de R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) mensais. A lei nº 12.994 foi sancionada nesta...

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta quarta-feira (18) a confirmação da presidente Dilma Roussef de que a Medida Provisória 635/13 será sancionada imediatamente. O Senado aprovou no dia 28 de maio a MP que permite o pagamento de um adicional mensal de R$ 155 ao benefício...

  As disciplinas de cursos e treinamentos realizados no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) poderão ser validadas como crédito acadêmico em cursos superiores de tecnologia. Essa foi uma das novidades apresentadas nesta quarta-feira (18), em Brasília, durante o lançamento oficial da segunda...

A segurança pública precisa ser a prioridade zero no Brasil. Na última semana recebi os secretários de Segurança Pública dos quatro estados da região Sudeste. O grupo trouxe uma série de propostas para endurecer as punições a criminosos. São 13 sugestões de mudanças da legislação e cinco administrativas. Entre...