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  O Senado Federal se prepara para apreciar uma importante modificação na Lei Maria da Penha, que tive o privilégio de votar quando presidi a Casa pela primeira vez. O principal foco das divergências em torno do PLC 7/2016 é a permissão para que o delegado de polícia conceda...

Nos últimos anos, o Senado Federal vem propondo ações programáticas para a Nação. Assim nasceu a “Agenda Brasil”, com mais de 20 projetos aprovados e a “Agenda Emergencial”, encampada pelo governo Michel Temer no que se refere ao pré-sal, à lei de responsabilidade das estatais e à profissionalização da...

Seguindo a diretriz de colaborar com a recuperação do País através de propostas, o Senado Federal deu um passo importante na última semana para conter os gastos públicos. O plenário aprovou, em primeiro turno, a limitação dos custos das Assembleias Legislativas. O primeiro de uma série de 9 projetos....

Nos últimos anos, viajar de avião se tornou uma atividade rotineira. Os preços diminuíram e mais linhas comerciais foram inauguradas. De acordo com um estudo da Confederação Nacional de Transporte, divulgado no final do ano passado, de 2000 a 2014, o incremento no número de passageiros por via aérea...

Apesar da crise, o Senado Federal mantem a rotina legislativa. Depois de desobrigar a Petrobras do investimento de 30% no pré-sal, aprovamos o projeto da Lei de Responsabilidade das Estatais. O texto fixou normas de governança, regras para compras e licitações e critérios técnicos para indicação de diretores nas...

O Senado Federal deve votar nos próximos dias o projeto que reestrutura o Simples Nacional, sistema de tributação que facilita o pagamento de impostos pelas micro e pequenas empresas. A proposta sob exame traz várias alterações fundamentais. Entre as novidades, o texto abre, ainda neste ano, o refinanciamento para...

  Como adverti, o Senado Federal não é parte da crise, mas da solução. Apesar da turbulência, a agenda não foi afetada. Os senadores aprovaram a chamada PEC dos Precatórios. A proposta estabelece que os precatórios a cargo de estados e municípios, pendentes até 25 de março de 2015...

O governo federal anunciou as primeiras medidas para ajustar a economia e buscar o crescimento. Além de propor um limite para gastos da União, o Palácio do Planalto deu sinal verde para outros três itens de uma agenda que foi negociada entre todos os líderes do Senado Federal. Entre...

Cumprindo uma tradição, o Senado Federal entregou na última semana a Comenda Antônio Ermírio de Moraes. Ela enaltece o trabalho daqueles que são as locomotivas do desenvolvimento brasileiro, e que dessa forma conduzem grande parte da economia nacional, promovendo o desenvolvimento sustentável e gerando empregos em todo o País....

Como se sabe, o comando do processo de julgamento da Presidente da República foi transferido ao STF como preceitua a Constituição. É imprescindível assinalar que o Senado Federal se pautou pela isenção e responsabilidade ao adotar como roteiro a Constituição Federal, os acórdãos do Supremo Tribunal Federal, as poucas...