O Senado Federal deve votar nos próximos dias o projeto que reestrutura o Simples Nacional, sistema de tributação que facilita o pagamento de impostos pelas micro e pequenas empresas. A proposta sob exame traz várias alterações fundamentais.
Entre as novidades, o texto abre, ainda neste ano, o refinanciamento para micro e pequenas empresas com o parcelamento de débitos tributários em 120 meses, o dobro do atual, com redução de multas e juros. Em 2015, 150 mil empresas foram excluídas do Supersimples por dívidas tributárias.
Outras novidades são: aumento do teto de receita anual das micro e pequenas empresas, de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões e o limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs), que salta de R$ 60 mil para R$ 72 mil. O número de faixas também cai das atuais 20 para apenas 6.
O Senado tem demonstrado, ao longo das crises que prefere ajudar o País com programas e projetos. Já propusemos a Agenda Brasil, em andamento, e 3 proposições da chamada Agenda Emergencial (Estatais, pré-sal e Fundos de Pensão) foram encampadas pelo governo Michel Temer.
A disposição de votar essa modernização se explica pelo fato de ser o primeiro passo para a retomada do crescimento e gerar emprego no Brasil. Como se sabe o setor é o maior empregador do País e, agora, precisamos gerar novos postos de trabalho, urgentemente.
Tivemos o aval dos governadores e isso facilitou a tramitação da matéria. Ela representa uma ação que tem resultado imediato para reaquecer a economia. O novo projeto foi amplamente negociado e, neste momento, já está maduro para se tornar realidade e será decisivo ajudar a crítica situação dos Estados.
À beira de um colapso, governadores dos estados irão ganhar mais R$ 105 milhões e os municípios, R$ 54 milhões. Haverá perda de receita para a União que deverá ser coberta com crescimento da arrecadação a partir do incremento das pequenas empresas.
