Artigos

Ao assumir a Presidência do Senado Federal adotamos alguns compromissos a fim de aproximar mais esta Casa da sociedade. O primeiro foi com a austeridade e melhoria no gasto do dinheiro público. Implementamos uma reforma que atingiu mais de 90% da meta de economia pretendida para o biênio 2013/2014,...

Como Presidente do Congresso Nacional, tive a honra de promulgar esta semana a Emenda Constitucional dos Agentes de Trânsito, aprovada com 58 votos favoráveis no primeiro turno e 60 em segundo turno. Não houve votos contrários nem abstenções, mostrando a relevância da proposta. A nova legislação irá contribuir decisivamente...

A inclusão de uma sessão especial dedicada à Defensoria Pública na Constituição Federal, no capítulo que trata das Funções Essenciais à Justiça, é uma medida que há muito precisávamos tomar. Sem garantir condições plenas de funcionamento, com todas as prerrogativas que usufrui outras instituições como o Ministério Público, por...

O Congresso Nacional acaba de promulgar a emenda constitucional conhecida com a PEC do trabalho escravo que, dentre outras inovações, prevê a expropriação de imóveis onde haja trabalho nestas condições. Foram anos de tramitação da matéria. Em 1957, o Brasil ratificou a Convenção 29 da OIT, que pede a...

A segurança pública precisa ser a prioridade zero no Brasil. Na última semana recebi os secretários de Segurança Pública dos quatro estados da região Sudeste. O grupo trouxe uma série de propostas para endurecer as punições a criminosos. São 13 sugestões de mudanças da legislação e cinco administrativas. Entre...

Como se sabe, ao longo da história da humanidade, o poder de proclamar o Direito não estava nas mãos do Estado, mas era deliberado pelas próprias partes em conflito, por meio da autotutela, mesmo porque não havia um poder formalmente constituído. Prevalecia, muitas das vezes, a força física em...

Os dados do Mapa da Violência, divulgado na última semana, são alarmantes e merecem a reflexão dos dirigentes nas três esferas do poder e em todos os níveis. O número de mortos em acidentes de trânsito no país cresceu 38,3% entre 2002 e 2012. Considerando o aumento populacional no...

O Senado acaba de homenagear os 90 anos da Coluna Prestes. Entre 1925 e 1927, o movimento percorreu perto de 25 mil quilômetros de onze estados brasileiros e teve como principal causa a insatisfação de parte dos militares com a forma que o Brasil era governado na época: ausência...

Comemoramos este ano 136 anos da Abolição da Escravatura. Apesar de mais de um século, os afrodescendentes, com raras exceções, ainda não conseguiram se integrar efetivamente na sociedade brasileira. Apesar de todos esses anos não conseguimos resgatar esta dívida histórica. Não bastou a Constituição ter apontado o repúdio ao racismo....

Esta semana comemoramos o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, data instituída pelas Nações Unidas, em 1933, como marco em defesa da liberdade de expressão em todos os quadrantes do planeta. De acordo a Unesco, na última década, mais de seiscentos profissionais da imprensa foram assassinados no mundo. E...