O seqüestro dos jornalistas da TV Globo pela facção criminosa PCC virou notícia mundo afora. No Brasil, os bandidos têm maior poder de fogo que a polícia, alertaram alguns jornais. São Paulo vive guerra civil, denunciaram outros. Exagero? Certamente não. Ao seqüestrar jornalistas, depois de três ondas de ataques que deixaram dezenas e dezenas de mortos, os criminosos do PCC igualaram o Brasil a países como a Colômbia, considerados símbolos de violência. A população é, cada vez mais, refém do medo e o risco ao Estado democrático de Direito já é real.
Quando a liberdade de imprensa é ameaçada, quando jornalistas viram alvo da criminalidade, é a estabilidade das instituições democráticas que está em jogo. Ao divulgar a mensagem do PCC em troca da liberdade do repórter Guilherme Portanova, a TV Globo agiu de forma precisa, em respeito à vida do profissional. Mas o Estado não pode se deixar intimidar por chantagens e exigências descabidas de uma organização criminosa que usa táticas terroristas e mira, mais do que o cidadão comum, a polícia e o governo. Não se trata de terrorismo, como no Oriente Médio, porque o PCC não tem uma ideologia. Tem bandidos, que, como tais, devem ser tratados.
O mais lastimável, talvez, é que a onda de violência que hoje alarma as autoridades e apavora a população é uma tragédia anunciada. O próprio presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o advogado criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira faz um diagnóstico simples e incisivo: a situação por que passa São Paulo, alerta ele, é fruto da omissão de muitos e muitos anos.
Não é o caso de apontar culpados aqui e ali. A troca de acusações entre governos federal e estadual, entre atuais e antigos governantes, não tem qualquer resultado efetivo, além de deixar o poder público ainda mais fragilizado diante de uma facção criminosa cada vez mais poderosa e organizada. Nunca é demais insistir na necessidade de articulação e colaboração entre todas as esferas do poder, entre todas as forças políticas, para defender o que conquistamos com tanto sacrifício: a estabilidade de nossas instituições e a garantia do Estado democrático.
Também é hora de cobrar de todos os candidatos às próximas eleições propostas claras para a área de segurança pública. Afinal, falta-nos um Plano Nacional de Segurança Pública e estes ataques demonstram isso. A fragilidade dos serviços de inteligência, o descumprimento da Lei de Execuções Penais (basta lembrar que a Lei proíbe a superlotação dos presídios e prevê unidades carcerárias pequenas, com separação de presos de acordo com o grau de periculosidade) e a ineficácia no combate à corrupção no sistema penitenciário são apenas algumas das brechas de um sistema falido.
Precisamos ter recursos vinculados para a segurança pública que não possam ser contingenciados. Para se ter uma idéia, o descuido com o setor é tão grande que, dos R$ 930 milhões previstos no Orçamento deste ano para a área de segurança, menos de 10% foram liberados.
Nesse cenário, não basta endurecer a legislação e é sempre bom lembrar que o Senado fez sua parte, aprovando, com a maior celeridade, um pacote de 11 projetos de combate ao crime organizado, em maio passado. Temos de partir para uma política de tolerância zero para com o crime organizado. Temos de deixar de lado as disputas políticas naturais da campanha para construir um amplo pacto nacional contra a violência. A segurança pública, mais do que nunca, deve ser uma questão de Estado., uma questão de toda a sociedade brasileira.
