O alívio pode chegar em boa hora para o pessoal do campo, que vem amargando, há anos, uma dívida impagável. Somente no Nordeste, são mais de 650 mil produtores atolados em débitos tomados até 31 de dezembro de 2000 e que podem ser beneficiados com a aprovação do Projeto de Lei 4514/04, que estica o prazo de renegociação das dívidas rurais de 12 para 25 anos, com quatro anos de carência. O projeto, que já passou pela Câmara e começa a ser examinado esta semana pelo Senado, prevê taxas de juros de 1,5% a 5% ao ano e desconto de 3% do valor do saldo devedor nas parcelas pagas até a data de vencimento.
A atenção rigorosa na tramitação deste e de outros projetos que tratam da renegociação de dívidas rurais é, mais do que um compromisso, uma obrigação do Congresso Nacional. O agronegócio tem sido o grande responsável pelo impulso de nossa economia, nos últimos tempos. É responsável por 33% do PIB nacional, 42% de nossas exportações e 37% dos empregos brasileiros. Uma performance garantida, em boa parte, pela agricultura familiar. Afinal, os mais de 4,1 milhões de estabelecimentos familiares representam 84% dos imóveis rurais do país e cerca de 40% do valor bruto da produção. Também é nesse segmento que estão oito em cada dez trabalhadores no campo.
Apesar do bom desempenho da agricultura familiar – que cresceu 9,4% entre 2002 e 2003, segundo a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas -, o setor tem um triste histórico de baixa cobertura de crédito. Apenas 23% dos estabelecimentos familiares rurais acessaram os financiamentos nos últimos três anos. E somente um quinto dos recursos liberados para a safra 2004/2005 pelo Governo Federal foram destinados à agricultura familiar. O restante – R$ 35 bilhões de R$ 42 bilhões – foi para as grandes propriedades rurais.
As dívidas do setor foram se multiplicando nos últimos anos e a inadimplência – que chega a 70% entre os agricultores familiares – limita cada vez mais a possibilidade de investimento no campo. Muitos produtores estão tendo suas propriedades leiloadas por falta de pagamento aos bancos financiadores. No Nordeste, esse quadro é ainda mais desolador, diante das adversidades climáticas da última década, marcada por sete anos de seca e duas enchentes.
A questão da renegociação da dívida rural já foi tema de 11 projetos de lei, desde o governo passado. O atual projeto foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Agricultura da Câmara e deve ter, a meu ver, tramitação em caráter de urgência no Senado. Ele autoriza o Governo Federal a emitir títulos até o valor de R$ 7 bilhões para a repactuação das dívidas dos agricultores. Além disso, o Poder Executivo fica autorizado a criar um fundo para compensar o não pagamento de parcelas vencidas em períodos de comprovada adversidade climática. O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste destinaria 10% dos seus recursos para esse fundo de compensação.
Mas não basta renegociar emergencialmente as dívidas do campo. O Brasil precisa de uma política de permanente de concessão de crédito rural, mais justa e equilibrada. Precisa de medidas efetivas no sentido de fortalecer a agricultura familiar, precisa avançar na questão da reforma agrária e garantir maiores investimentos e maior acesso à tecnologia no campo. Precisa, enfim, acreditar e apostar na força de nosso agronegócio.
