O Senado aprovou 123 matérias na convocação extraordinária, inclusive o fim do pagamento em dobro pela própria convocação e a redução do recesso legislativo de 90 para 55 dias. Mas eu gostaria de falar aqui sobre o último projeto de lei aprovado no fim deste período, 14 de fevereiro. É o que cria a Timemania, a loteria que ajudará os clubes de futebol a pagar suas velhas dívidas com a Receita Federal, o Tesouro Nacional, o INSS e o FGTS. Parte do dinheiro será destinada a hospitais sem fins lucrativos e às Santas Casas de Misericórdia.
Nossos clubes de futebol são objetos de paixão para milhões de brasileiros, a única fonte de lazer para uma imensa legião de compatriotas, principalmente os de baixa renda. Pode-se dizer, também, que o futebol é uma expressão cultural do nosso povo, que o vive intensamente, de forma peculiar. Assim como o jeito brasileiro de jogar futebol é único no mundo. Precisamos preservar tudo isso.
Nunca conseguimos, apesar da força do futebol, fazer uma transição adequada do amadorismo romântico para o profissionalismo moderno que rege a indústria do lazer. Resultado: as dívidas fiscais foram se acumulando cada vez mais. FGTS e contribuição previdenciária, por exemplo, eram descontados dos salários de atletas e funcionários, mas não eram repassados aos órgãos devidos. A dívida total dos clubes com a União chega a R$ 1 bilhão e os maiores devem, cada um, mais de R$ 30 milhões.
O problema não é exclusivo do Brasil. Em vários países da Europa e na Argentina, os governos tiveram de intervir para evitar o fim de grandes clubes. A Timemania é uma saída inteligente para ajudar os que se propuserem a encarar de frente o problema e assumir suas responsabilidades fiscais.
Estima-se que a Timemania – semelhante à Mega-Sena, com os escudos dos times em lugar de números – vá arrecadar cerca de R$ 500 milhões por ano. Os clubes que cederem seus símbolos para os concursos de prognósticos ficarão com 22% do total arrecadado. Para os prêmios aos apostadores, serão destinados 46%. Mas os clubes nem verão o dinheiro, que será totalmente usado para abatimento das dívidas com a União vencidas até 30 de setembro de 2005.
Os clubes participantes terão 180 dias para liquidar totalmente as dívidas, pagando mensalmente contrapartida idêntica até abater o débito. Quem atrasar, ou não continuar pagando os tributos correntes, terá o prazo reduzido para 60 dias. Na reincidência, perderá o direito ao benefício. Ficaram excluídos da Timemania os clubes com dirigentes condenados por crime doloso ou contravenção.
O projeto volta agora à Câmara dos Deputados. Acreditamos que, com a certidão negativa de débitos, nossos clubes poderão começar vida nova, com plenas condições de se viabilizar e entrar de vez no profissionalismo moderno, o que poderá limitar o êxodo de jovens talentos para o exterior.
