O Brasil tem passado, de um ano para cá, por uma das mais graves crises políticas e institucionais da nossa história recente. Ficou claro, no entanto, que nossas instituições democráticas estão maduras para suportar períodos de turbulência. Afinal, em nenhum momento houve qualquer ameaça aos avanços que vimos construindo desde a promulgação da Constituição de 1988. A tensão institucional entre os Poderes da União também está sendo desfeita, com maturidade e espírito público de todos os envolvidos.
Outra boa notícia é que a economia não foi contaminada pela crise. A inflação continua sob controle e a estabilidade, tão duramente conquistada, permanece no horizonte do nosso país. Como presidente do Congresso Nacional, cabe-me garantir que as apurações em curso não sejam interrompidas, que não haja impunidade, mas cabe-me, principalmente, olhar para a frente, propor, mais uma vez, uma agenda para o Brasil.
Recebi, no último dia 28, a Agenda Legislativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), uma série de propostas que objetivam acelerar o crescimento econômico. Um crescimento que se faz, mais do que nunca, necessário. Nesse sentido, e em nome do interesse de todos os brasileiros, é preciso apoiar o novo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ajudá-lo a acertar a mão no câmbio, a reduzir as taxas de juros, a atrair investimentos e a gerar empregos.
Em junho passado, apresentei ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma Agenda Positiva, em que, entre outros pontos, se impõem como necessários um choque de gestão na administração pública, a redução dos impostos e dos juros, a recuperação do crédito privado, o equacionamento das dívidas de estados e municípios e a redução da insegurança jurídica. Algumas ações já poderiam ter sido adotadas. Não há justificativa para que continuemos a ter uma das taxas de juros mais elevadas do mundo, nem para que não possamos concluir a reforma tributária. As Parcerias Público Privadas, já aprovadas pelo Congresso, não podem continuar no papel. É preciso que se articule ações para mobilizar empresas e governo na área de infra-estrutura, um dos gargalos que impedem o nosso crescimento.
Seria conveniente, como sugere a CNI, flexibilizar o prazo de pagamento do IPI. Sabemos que há empresas que levam até três meses para obter receitas. A exigência do pagamento mensal do IPI torna-se, então, uma sobrecarga quase insuportável. Os empresários também cobram, com toda razão, a aprovação da Lei do Saneamento e a conclusão dos marcos regulatórios, para que haja segurança jurídica e confiança para investimentos.
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, outra reivindicação importante, está na Câmara dos Deputados. Logo que chegar ao Senado, daremos prioridade absoluta para sua votação. Também estamos trabalhando, com o maior empenho, na Lei que vai estabelecer o marco regulatório do gás natural.
Não é apenas a crise que não pode paralisar o Executivo nem o Legislativo. No segundo semestre, teremos a campanha eleitoral e não podemos permitir que as eleições, parte fundamental do processo democrático, paralisem o país. É hora de construir, de trabalhar.
O Brasil não pode mais perder tempo.
