No dia 28 de agosto de 1979, foi promulgada a Lei que instituiu a anistia ampla, geral e irrestrita, depois de 15 anos de regime militar. Era o primeiro passo da caminhada em direção à redemocratização. Os exilados eram recebidos com festa no Aeroporto do Galeão.
Foi o começo do fim de um triste capítulo de nossa história contemporânea: os anos de linha dura que tanto marcaram minha geração e a de tantos brasileiros. Embora apenas seis anos depois houvesse a redemocratização plena, a anistia foi o sinal de que a abertura era mesmo irreversível. A nossa transição democrática foi pacífica, de olhos postos no futuro. Por isso, é sempre bom comemorar a anistia. Em primeiro lugar, porque foi um marco histórico, o reencontro do Brasil consigo mesmo, sem ódios ou rancores. Em segundo lugar, porque é por meio de suas memórias que uma Nação evita cometer os erros do passado.
Graças à maturidade do nosso país, nunca mais teremos regimes de exceção. Os radicalismos são rejeitados em conjunto pela nossa sociedade. Temos a vocação da democracia, apesar de todas as crises recentes.
Como ministro da Justiça, criei a primeira Comissão de Anistia, que analisa até hoje a concessão de compensações aos perseguidos pelo regime autoritário. Como senador, tive a honra de relatar, em 2002, o projeto que regulamentou o pagamento dos benefícios às vítimas do arbítrio.
Teremos, em outubro, uma eleição geral, um momento que exige uma profunda reflexão. O Brasil está redemocratizado, mas precisa de aperfeiçoamentos institucionais, de correções de rumo, de ações firmes na busca da retomada do crescimento e do nosso caminho.
É um consenso a necessidade urgente de uma reforma política que aprimore as relações entre os três Poderes da República e que imponha a fidelidade partidária. Boa parte das mudanças já foi aprovada no Senado, mas depende ainda de exame da Câmara dos Deputados. Já aprovamos no Senado o Orçamento impositivo, que não permitirá contingenciamentos de verbas, a não ser em casos excepcionais. Junto com outras medidas, será uma garantia contra fraudes ou manipulações.
Não podemos também conviver mais com os níveis alarmantes a que chegou a violência urbana. É preciso reagir. A onda de terror que vivenciamos não deve, no entanto, em nenhuma hipótese, ser motivo para que direitos humanos fundamentais sejam violados.
Neste caso específico, não se trata de criar novas leis, embora tenhamos aprovado no Senado, ainda no primeiro semestre, 11 propostas de emergência logo que se iniciou o surto de atentados em São Paulo.
Está na hora de corrigir os rumos, reformar o Estado, em busca da consolidação de todas as expectativas que a anistia e a democratização trouxeram, há mais de 20 anos. É preciso que os brasileiros recuperem a confiança nas instituições democráticas.
