O diabetes é a grande epidemia de nossos tempos e continua a crescer em prevalência, incidência e mortes. É uma doença que afeta milhões de pessoas no Brasil. As estimativas indicam que há mais de 25 milhões de pessoas afetadas, em nosso País. E a maioria não sabe que tem a doença. Segundo o Portal Banco de Saúde, o diabetes afeta 12% da população no Brasil.
Esta é uma doença crônica, em larga expansão também em todo o mundo. Segundo os números da Federação Internacional de Diabetes, existiam, em 2007, cerca de 246 milhões de pessoas afetadas. Para 2025, a previsão é de que haverá cerca de 380 milhões, o que representa um aumento global de 55%.
As complicações do diabetes são muito sérias: doenças cardiovasculares, infartos, derrames, falha nos rins, cegueira, além de amputação de dedos, pé ou perna. Quando bem tratadas e controladas, essas complicações crônicas são evitadas e o paciente diabético pode ter uma vida perfeitamente normal.
Ainda assim, 80% das pessoas com diabetes morrem devido a complicações cardiovasculares. Hoje, o diabetes está na lista das 5 doenças de maior índice de morte no mundo.
Depois de analisar o quadro nacional da doença, e de ouvir entidades ligadas a estas pessoas, descobri que faltam leis específicas para estender o amparo aos diabéticos.
Por isso, estou trabalhando para que os portadores do diabetes tenham um alívio financeiro para comprar remédios e fazer um tratamento mais eficiente contra a doença, que – nunca é demais repetir – pode ser tratada. A enfermidade limita a força produtiva dos enfermos, ao mesmo tempo em que faz aumentar seus gastos pessoais e familiares.
Hoje em dia, como uma conquista social importante, há isenções fiscais e benefícios previdenciários para quem possui determinadas doenças. A grande maioria destina-se a desonerar o paciente com gastos tributários e equilibrar o orçamento familiar. A isenção é um benefício do direito fiscal restrito a casos especiais.
Por isso, apresentei projeto de lei, aprovado na semana passada pela Comissão de Assuntos Econômicos, para garantir o fim do pagamento de imposto de renda para quem for diabético aposentado ou reformado. A proposição foi aprovada em caráter terminativo, ou seja, segue direto para a Câmara. Vou me empenhar junto ao Presidente daquela Casa, Michel Temer, e aos líderes partidários para que a matéria seja aprovada e vire lei em 90 dias, logo depois que o Congresso voltar do recesso.
Esta proposta é uma antiga reivindicação de entidades e organizações não governamentais ligadas à defesa dos portadores de diabetes. E, para ampliar os direitos previstos no projeto, a CAE incluiu a fibrose cística, que é uma doença que também ataca o pâncreas, como o diabetes, na lista de doenças que podem proporcionar a isenção. Além deste, apresentei outros dois projetos que vão ajudar os portadores do diabetes.
O primeiro permite o saque, por portadores de diabetes, dos saldos das contas do FGTS, inclui o diabetes entre as doenças que dão direito a inexigibilidade de prazos de carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez e concede passe livre aos portadores de diabetes melito.
E o segundo estabelece um programa de educação especial para diabéticos, que obrigará o SUS a realizar campanhas esclarecedoras sobre a doença em todo o País. Este recebeu o Prêmio Legislativo de 2009 pelo Instituto Legislativo do Brasil, como um dos melhores projetos de lei apresentados no ano passado.
Em Alagoas, estima-se que há mais de 300 mil pessoas que sofram deste mal, apesar de não haver estatísticas exatas. O cálculo leva em consideração a estimativa que 12% da população tenham a doença, em média. Assim, vamos continuar lutando em Brasília para que as pessoas atingidas por esta doença tenham uma vida mais digna.
