O Congresso Nacional retoma as atividades com novo espírito e direção renovada e tem como principal desafio atuar nos esforços pela superação da crise econômica, postando-se na defesa das instituições, assegurando a provisão da liquidez e a garantia integral dos depósitos e evitando, a todo custo, o aprofundamento da contração do crédito.
A superação deve contemplar a implantação de um novo marco regulatório para o sistema financeiro internacional, cujas adaptações deverão necessariamente passar pelo Parlamento brasileiro.
Implantar a nova ordenação do mercado financeiro para consolidar ainda mais a sua solidez, mas, também, com olhar atento às necessidades dos seus usuários. Talvez seja uma boa oportunidade para melhorar o atendimento, garantir crédito ao custo justo, livrar o correntista da excessiva burocracia e de tantos gravames diretos e indiretos.
Este momento vai servir como um grande teste para a democracia, uma vez que o preço a ser pago será demasiadamente alto se falharmos em nossa responsabilidade de fornecer os instrumentos para o enfrentamento da crise. Não se deve politizar a crise, uma vez que a construção de respostas conjunturais são questões de interesse nacional.
Exemplo disso é o Plano Agrícola e Pecuário 2008/2009, para o qual foram disponibilizados R$ 78 bilhões. O governo equacionou os recursos para a agricultura empresarial e familiar, após um longo processo de negociação com o setor. Mas não basta disponibilizar, é necessário desobstruir os caminhos para que o crédito realmente chegue ao produtor rural.
Outro desafio está na atualização do pacto federativo, sem a qual não há como garantir as mínimas condições para um crescimento sustentável.Prefeitos e vereadores obtiveram a renegociação das dívidas com a Previdência Social.
Na época, como presidente do Senado, pude de alguma forma colaborar para que isso ocorresse.
Ao longo do tempo, o prazo de 60 meses para quitação e a correção pela taxa Selic distanciaram esse compromisso da capacidade financeira dos municípios. É perfeitamente possível promover, sem desautorizar a Lei de Responsabilidade Fiscal, a dilatação dos prazos e a adoção de um novo indexador, para que as cidades, que estão na base do desenvolvimento, possam tomar novos investimentos.
O Congresso brasileiro historicamente tem respondido as demandas governamentais em momentos de crise econômica. Mais uma vez a evolução do quadro econômico vai merecer do Congresso a mesma atenção.
