Preços baixos, câmbio desfavorável, dívidas acumuladas, febre aftosa, estiagem prolongada. Responsável por um terço de toda a riqueza do país, o setor agrícola vem amargando uma série de dificuldades, nos últimos tempos. A seca que destruiu lavouras no Sul e no Centro-Oeste no começo do ano passado e que afetou, depois, a agricultura nordestina, agravou ainda mais o problema. O Plano Agrícola e Pecuário para a próxima safra, anunciado em maio, foi incapaz de garantir mais fôlego para os agricultores. Sem uma nova renegociação das dívidas rurais, o setor corria o risco de entrar em colapso.
Atento às demandas do campo, apostamos na negociação com governo e agricultores. O resultado foi a aprovação de projeto, garantindo a repactuação de dívidas de 167 mil agricultores que atuam na área de abrangência da Agência de Desenvolvimento do Nordeste, a Adene. Tive a honra de poder presidir a sessão que aprovou tal medida, conduzindo a prioridade necessária na pauta que a medida exige. Enquanto a Medida Provisória original limitava em R$ 50 mil o valor das dívidas a serem renegociadas, o projeto votado no Senado estendeu o benefício para agricultores com dívidas até R$ 100 mil. O prazo de pagamento foi ampliado de seis para dez anos e os juros anuais, estabelecidos em 6% para os agricultores familiares, pequenos e mini-produtores, e em 8,75% para produtores de maior porte. As cooperativas também vão poder ser beneficiadas e dívidas já refinanciadas anteriormente poderão ser renegociadas. O custo estimado com as renegociações é de R$4 bilhões.
É o ideal? Ainda não. O Brasil tem uma enorme dívida para com o setor agrícola, de importância estratégica para a exportação, a estabilidade de preços e toda a movimentação da economia nacional. Há cobranças para a criação de um seguro contra perdas na safra, ou medidas mais ousadas que acabem, de vez, com a inadimplência no campo. A questão cambial é outro assunto delicado, que precisa ser avaliado de forma rigorosa para que a agricultura – e outros setores exportadores – não continuem a ser prejudicados com a sobrevalorização do real.
Mas, ao determinar a inversão da pauta da Ordem do Dia que permitiu a votação do projeto, eu tinha, como presidente do Congresso e como líder nordestino, perfeita consciência de que o projeto significava um avanço considerável para a agricultura do Nordeste. De acordo com o relator Fernando Bezerra e os técnicos que negociaram o projeto, a renegociação das dívidas, da maneira proposta, alcança praticamente todos os agricultores inadimplentes da região.
A liberação de créditos e de verbas orçamentárias para a comercialização das lavouras em fase de colheita, anunciada recentemente, foi uma iniciativa bem-vinda, mas atrasada e insuficiente em face das dificuldades vividas por milhares de agricultores. Passo mais ousado foi a decisão, também anunciada recentemente pelo Banco do Brasil, de renegociar as dívidas de cerca de 2.500 produtores, no valor de R$ 960 milhões. Mas precisamos estar mais atentos para não deixar desprotegido um setor tão estratégico. E para adotar medidas emergenciais que realmente atendam a tempo as necessidades do campo.
Os deputados tinham prazo até 4 de julho para analisar e votar a proposta, para que a Medida Provisória 285/06, que deu origem ao projeto, não perdesse a validade. Na terça-feira, mesmo diante da expectativa que tomou conta de todos os brasileiros com a estréia da seleção na Copa da Alemanha, a Câmara aprovou a MP, que vai agora para sanção presidencial.
