Natal é tempo de fé e renovação. Também é tempo de fazer o balanço do ano, de comemorar nossas realizações, refletir sobre o que ficou pendente e resgatar nossos sonhos. Dois mil e cinco foi um ano difícil, conturbado. A crise política atropelou a dignidade nacional, arranhou a imagem de nossas instituições e pautou a maior parte dos debates dentro e fora do Congresso. Mas o balanço, sem dúvida, é positivo. O Senado Federal fecha o ano com a certeza de ter cumprido à risca suas responsabilidades: investigar as denúncias, debater e votar matérias de interesse do País.
A maturidade de nossa democracia falou mais alto que a crise. As Comissões Parlamentares de Inquérito tiveram, desde o início, todo apoio para conduzir as investigações de forma transparente e rigorosa. Independente dos conflitos políticos, muitas vezes inevitáveis, a orientação sempre foi clara: os trabalhos tinham que ser pautados pela mais absoluta seriedade e isenção. Se o ritmo das investigações não chegou a ter a celeridade desejada pela sociedade, os primeiros resultados das CPIs já deixaram claro que essa crise não vai, como muitos acreditavam, acabar em pizza.
Nesse balanço de fim de ano, o que mais chama a atenção é o fato de não termos ficado paralisados diante das denúncias de corrupção e caixa dois. Mesmo com cinco CPIs em funcionamento – além das CPIs dos Correios, do Mensalão e dos Bingos, tivemos as da Terra e da Emigração Ilegal -, o Senado, em momento algum, diminuiu o ritmo de votações no plenário e nas Comissões Permanentes. Foram quase 2 mil matérias examinadas, mais de 700 só no segundo semestre.
Na área social, um dos destaques foi a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. A aprovação da licença maternidade e paternidade em caso de adoção foi outro avanço inquestionável, assim como a aprovação do Programa Nacional de Inclusão Social da População de Rua. Os servidores públicos também garantiram a paridade dos salários da aposentadoria com o pessoal da ativa, a partir da aprovação da PEC Paralela da Previdência.
A Lei de Biossegurança foi outro destaque e a recriação da Sudene e da Sudam, uma vitória não só para o Nordeste e para a Amazônia, como para todo o Brasil, tão marcado pelos desequilíbrios regionais. A simplificação do processo civil, com o fim do processo de execução, e a aprovação do uso de meios eletrônicos nos ritos processuais, duas conquistas importantes no sentido de tornar a Justiça mais ágil e eficaz.
O Senado pode comemorar, ainda, a aprovação da MP 255, que reeditou os benefícios tributários previstos na MP do Bem, deu maior fôlego para os pequenos negócios e aliviou as dívidas previdenciárias dos municípios.
A mini-reforma eleitoral foi uma resposta precisa à crise política. O projeto aprovado no Senado prevê a redução dos gastos com propaganda eleitoral, maior controle das contas de campanha e punição mais rigorosa para eventuais crimes. A reforma política, cada vez mais urgente, está estacionada na Câmara dos Deputados.
O balanço positivo das atividades do Senado inclui a criação de um grupo de especial para estudar medidas capazes de reduzir a burocracia, uma dos principais entraves ao desenvolvimento nacional. Inclui, ainda, a discussão em torno da reforma orçamentária, as sugestões para a mudança na edição e tramitação das medidas provisórias e a instalação de uma comissão mista para discutir uma política permanente de valorização do salário mínimo. Questões fundamentais para o País, que devem ter seu debate aprofundado no próximo ano.
