Eles entregam remédio, comida, flores, todo tipo de mercadoria. Levam passageiros e serviços comunitários em ruas e quadras e garantem, a baixo custo, conforto e agilidade para milhões e milhões de pessoas nas cidades. Os mototaxistas e motoboys são hoje duas categorias profissionais imprescindíveis, que vêm se popularizando inclusive nas periferias dos centros urbanos, onde o acesso nem sempre é possível a todos os tipos de veículos.
Mas nossa legislação ainda está atrasada diante desta nova realidade do trânsito e dos serviços urbanos. Embora haja inúmeros projetos tramitando no Congresso Nacional sobre a questão, as atividades dos profissionais em transporte de passageiros e entrega de mercadorias com motocicleta ainda não estão regulamentadas. O resultado está nas estatísticas de acidentes de trânsito, que envolvem, cada vez mais, este tipo de veículo.
Há poucas semanas, representantes dos mototaxistas do país inteiro estiveram na comigo, reivindicando a regulamentação da profissão e a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de motocicletas para uso no transporte autônomo de passageiros. O grupo teve meu apoio integral. Somente a regulamentação rigorosa da profissão – de mototaxistas e de motoboys – pode diminuir os riscos de acidentes com motocicletas.
Regulamentar uma profissão significa delimitar direitos e deveres, cobrar melhor formação e maior qualidade no trabalho prestado à população. Significa a multiplicação de cursos profissionalizantes na área e o respeito a um mercado de trabalho devidamente consolidado. Não podemos esquecer que a motocicleta representa, hoje, trabalho e renda para milhões de pessoas no Brasil. Aquece o comércio, o setor de serviços e movimenta nossa economia.
É esta, também, uma das justificativas para apoiarmos a reivindicação de isenção de IPI na compra de motocicleta por esses trabalhadores. Além disso, não há motivo para não estender para os mototaxistas um benefício que já é concedido há vários anos aos taxistas.
A isenção do IPI já se mostrou bastante eficiente para a renovação da frota de táxi do país, trazendo maior conforto e segurança para quem oferece e para quem usa esse tipo de serviço. Conforto e segurança para motoristas e usuários também serão o resultado da isenção do IPI no caso dos mototaxistas. Afinal, assim como os táxis, as mototáxis também sofrem grande desgaste e desvalorização, pelo uso intensivo.
Temos de estar atentos, ainda, para a questão da segurança de uma maneira geral. As estatísticas mostram que há muitos motociclistas que vivem desta profissão vítimas de atos de violência e criminalidade. Além disso, é altamente desejável uma melhoria nas regras do trânsito que garantam melhor convivência entre motos e carros.
Nosso compromisso, acima de tudo, é trabalhar para que o Legislativo vote, rapidamente, as propostas que já estão na Casa, entre elas os Projeto de Lei do Senado de nº 203, de 2001, do senador Mauro Miranda, e de nº 280, de 2004, do senador Leonel Pavan. Mototaxistas e motoboys precisam ter, como quaisquer profissionais, direitos e deveres regulamentados. Precisam, também, ter o apoio necessário para o bom exercício da profissão. A população agradece. Nossa economia também.
