Já se foram três anos. Hoje, já é comum andar pelos estacionamentos de shoppings, nos bancos e repartições, nos ônibus e ver as placas que indicam que alguma coisa mudou na vida das pessoas com mais de 65 anos. Elas têm preferência, nem que seja, neste começo de mudança de normas comportamentais, pelo menos nas sinalizações públicas.
No dia 1º de outubro de 2003, era sancionado o Estatuto do Idoso, que trata do direito das pessoas idosas à vida, ao alimento, à saúde, à educação, à cultura, ao lazer, ao esporte, ao trabalho, à moradia, entre outros. Foi um grande avanço, mas todo brasileiro sabe que muita coisa precisa ainda ser feita. E a maior de todas as tarefas é conscientizar toda a sociedade e, principalmente, prefeituras e governos estaduais para a importância da nova legislação.
O Estatuto do Idoso tem 118 artigos e foi intensamente debatido em comissões temáticas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Entre os principais pontos, há a proibição da discriminação profissional do idoso, estímulos à contratação de idosos por empresas privadas, idade mais elevada como critério de desempate em concursos públicos, criação de cursos especiais, medicamentos gratuitos pelo Poder Público etc.
Segundo o IBGE, o Brasil tem hoje uma população de cerca de 20 milhões de pessoas com idade superior a 60 anos, o que corresponde a 11% da população brasileira. Ou seja, o Brasil não é mais um país quase exclusivamente de jovens, como se costumava dizer. Os avanços da medicina, os cuidados preventivos com a saúde, entre outros, são as razões para que boa parte dos nossos idosos tenha uma vida cada vez mais longa e de melhor qualidade.
Precisamos cuidar destes brasileiros. Em países desenvolvidos, na Europa e nos Estados Unidos, vemos milhões de pessoas na casa dos 70 e dos 80 anos, aposentados ou não, vivendo plenamente a vida, trabalhando ou em viagens, atividades de lazer, bibliotecas, ou simplesmente acompanhando os netos em suas atividades diárias, todos saudáveis e perfeitamente ativos e produtivos.
No Brasil, a desigualdade de renda e a falta de uma consciência da própria sociedade tornam o idoso descartável e, muitas vezes, injustamente, deve se registrar, considerado um estorvo para as famílias. A ignorância, o egoísmo, a falta de educação fazem com que profissionais sejam demitidos a partir de uma certa idade. E com que idosos sejam explorados, maltratados em transportes e repartições públicas, bancos, comércio e até mesmo submetidos a humilhações na vida em família. Em outros casos, a falta de informação, a miséria e os maus tratos tornam o quadro ainda mais grave.
É preciso que o Estatuto do Idoso seja uma lei conhecida e respeitada por toda a sociedade. Mas é preciso também um processo educativo, em favor do respeito ao idoso, de sua valorização. No Senado, já há propostas tramitando que visam aperfeiçoar o Estatuto. As penas para quem descumpre o Estatuto chegam aos 12 anos de prisão, nos casos mais graves, como tratamento degradante que provoque a morte e o trabalho excessivo ou inadequado à idade. Sabemos que não basta uma legislação avançada. É preciso, também, educar e conscientizar a sociedade.
