O Brasil já tem uma radiografia completa das Assembléias Legislativas e das Câmaras Municipais do país inteiro. O I Censo do Legislativo, divulgado na semana passada pelo Interlegis, é um trabalho pioneiro, que traz dados reveladores sobre a infra-estrutura física, os serviços de documentação, de comunicação e a estrutura tecnológica de nossas casas legislativas, sobre a produção legislativa e o quadro de servidores legislativos e de parlamentares nos 5.564 municípios brasileiros. O censo, desenvolvido através de parceria entre o Senado e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, também mensura o tamanho e o papel de cada partido político – e o PMDB se destaca com 7.999 vereadores e a presidência de 901 Câmaras Municipais. Um material riquíssimo para pesquisa acadêmica sobre o nosso Parlamento e um ponto de partida fundamental para a formulação de políticas e ações voltadas para a melhoria da qualidade da produção do Poder Legislativo.
O censo revela os mais diversos problemas enfrentados no dia-a-dia do Legislativo. Metade das Câmaras Municipais não tem nem ao menos sede própria, o que acaba levando a uma situação delicada de dependência com relação ao Executivo. Setenta e sete por cento não possuem serviço próprio de comunicação e divulgação, o que prejudica a prestação de contas e a transparência do trabalho. Chama atenção, ainda, o reduzido número de servidores com nível superior ou com alguma especialização que atende os parlamentares. Outro dado de destaque: 88 por cento de nossos vereadores e de nossos deputados estaduais são homens; a representação feminina se limita a 12 por cento.
O Programa Interlegis tem buscado soluções inovadoras para as dificuldades que o Legislativo enfrenta. Um dos esforços é a integração de todas as Casas Legislativas do país; outro, de fundamental importância, é o projeto de modernização das Câmaras Municipais. Mas o I Censo do Legislativo mostra que é necessário lutarmos, juntos, para que as precariedades de funcionamento das Casas Legislativas não se reflitam em diminuição da participação política e em restrições ao pleno exercício democrático. Acima de quaisquer problemas, o importante é que o Legislativo tem buscado sempre ser atuante, nos momentos mais cruciais da vida do país, dos estados e dos municípios.
A valorização do nosso Parlamento é tarefa primordial. Não existe democracia sem um Legislativo forte, independente. Nem perspectiva de um país mais desenvolvido, mais justo e menos desigual sem o pleno funcionamento de nossas instituições democráticas.
Nesse sentido, temos plena convicção da maturidade política que o Brasil alcançou nos últimos tempos. Apesar da gravidade da crise em que nos vimos mergulhados de um ano para cá, nossas instituições continuam funcionando normalmente. As críticas e embates políticos, naturais no processo democrático, não inviabilizaram o debate legislativo nem colocaram em risco a solidez de nosso Parlamento.
No entanto, precisamos ter a serenidade e o equilíbrio necessários para poder tocar uma agenda positiva, uma agenda de crescimento para o Brasil, uma agenda acima das disputas e interesses partidários acirrados pela crise.
