Foi a gota que faltava. O seqüestro do presidente da Associação dos Magistrados de Alagoas, juiz Paulo Zacarias da Silva, deixou claro o absurdo a que chegou a violência no país. Ainda sob o impacto da morte do pequeno João Hélio e da menina Alana ¿ mais uma entre tantas vítimas de balas perdidas no Rio ¿, os brasileiros foram sacudidos pelas notícias de uma série de atentados criminosos contra magistrados e parentes de magistrados em Alagoas. Quando a criminalidade chega a ameaçar representantes do Judiciário, é porque a violência superou todos os limites e já desafia o próprio Estado de Direito.
Não podemos mais admitir que a população, de Norte a Sul, viva refém da angústia, do terror. A luta contra o crime organizado exige o esforço de todos e um trabalho integrado de governos estaduais, municipais e federal. Por isso, é louvável a criação de uma força conjunta entre a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as polícias estaduais, o Ministério Público e o Judiciário para combater a onda crescente da criminalidade em Alagoas ¿ foram 17 seqüestros em Maceió, nos últimos seis meses.
O Estado não pode, de modo algum, se furtar a agir com mão forte para enfrentar os agentes do crime. A sociedade exige mais que indignação e discursos de solidariedade. Exige respostas, decisões. Não podemos esperar que, um dia, tenhamos um cenário de menor exclusão social para que a violência seja reduzida. Nem esperar que a crise na segurança seja solucionada, de imediato, pelo endurecimento da legislação penal.
Precisamos, é verdade, atualizar nossos Códigos Penal e de Processo Penal ¿ e o Congresso já vem dando passos importantes nesse sentido, como a aprovação de maior rigor nas penas para crimes hediondos e da falta grave pelo uso de celular nas cadeias. Temos, também, de garantir um Judiciário mais ágil, um sistema penitenciário mais eficaz, oportunidades de trabalho para jovens carentes.
Mas não se faz segurança pública sem recursos. Treinar melhor a polícia, comprar viaturas, armas, investir em inteligência, construir e reformar presídios, reeducar menores infratores, dar um salário digno a agentes penitenciários e policiais, tudo isso custa dinheiro. Muito dinheiro.
O governo já se comprometeu a não contingenciar as verbas para segurança pública. É um avanço e tanto. Mas temos de garantir um maior volume de recursos para o setor. Esse deve ser o nosso compromisso ¿ e é bom lembrar que já temos proposta de emenda constitucional na Casa, nesse sentido.
O Brasil não merece ¿ e não pode ¿ continuar sofrendo com a morte e o seqüestro de tanta gente inocente.
