Os jornais O Estado de São Paulo e O Globo comentam hoje, em seus editoriais, as grandes movimentações políticas vividas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, iniciadas com a fatídica noite, semana passada, em que a Câmara deixou de lado as exigências das ruas e não permitiu a cassação do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). A iniciativa provocou grande repulsa popular e violenta desilusão em toda a sociedade civil organizada, em todo o Brasil. Afinal, o deputado está preso e tem condenação de prisão por mais 13 anos.
Como forma de recuperar o tempo perdido, a Câmara dos Deputados resolveu colocar em votação, nesta semana, uma PEC que havia sido apresentada à Casa no distante ano de 2001, e formalizada pelo então deputado Luiz Antonio Fleury Filho. Esta PEC, de número 349, somente foi votada cinco anos depois, em primeiro turno, em 2006. A manobra, patrocinada pela Câmara, resolveu votar a PEC, em segundo turno, sete anos depois de sua votação inicial, e justamente nesta semana de 2013.
A PEC 349 estabelece voto aberto para todas as votações, em todos os parlamentos do País: Câmara dos Deputados, Senado Federal, Assembleias Legislativas dos estados e Câmaras Municipais do Brasil. E a PEC foi aprovada pela uninimidade da Casa.
O senador Renan Calheiros imediatamente cobrou da Câmara a votação de uma outra PEC, já votada em dois turnos no Senado, que abria os votos nos casos de cassação de mandatos de deputados e senadores. Como a PEC 349 também contempla os votos nos casos de cassação de mandatos parlamentares, logicamente implica em consenso entre as duas Casas do Congresso. E, como matéria consensual, foi imediatamente encaminhada em regime de urgência para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado e já agendada para o próximo dia 11 de setembro, quarta-feira. Foi designado um relator que dará seu parecer nesta próxima reunião da CCJ e imediatamente colocada em votação pelo plenário, por determinação do presidente Renan Calheiros.
Os editoriais de hoje destacam o acerto da posição do presidente do Senado Federal, uma vez que os votos sigilosos para vetos presidenciais e escolha de autoridades (ministros de Tribunais superiores e procurador-geral da República) devem reconhecidamente ser mantidos. Ainda que tenham sido votados pela Câmara, essas atribuições são específicas do Senado Federal.
Em O Estado de São Paulo, seu editorial finaliza com a afirmação de que “toda a suspeita procede quando, diante de dois projetos de emenda constitucional da mesma espécie (embora não do mesmo gênero), a principal Casa do Congresso prefere o pior”. E elogia a posição do senador Renan quando diz “que não há como lhe dar razão quenao diz que “ao votar essa PEC que não tramitou no Senado, não tenho dúvias de que vai delongar o processo”.
No diário O Globo, o editorial afirma que “votações secretas se jusficam nos casos nos quais o parlamentar precisa ser protegido de retaliações, principalmente do poderoso Executivo”. E finaliza afirmando que o “fim do voto secreto em decisões como a de cassação de mandato significa dar a quem precisa, o eleitor, o poder de acompanhar o trabalho no campo da ética daquele a quem concedeu o privilégio do voto. Vai melhorar a legitimidade dos mandatos”.
