O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu nesta terça-feira (18) à Rosimari Dias da Silva que irá consultar os líderes do Senado para colocar na pauta de votações a Proposta de Emenda à Constituição 33/12, que reduz para 16 anos a idade mínima para julgamento e a condenação de crimes. O projeto está pronto para discussão em Plenário.
Rosemari veio ao Senado pedir o apoio de Renan Calheiros para o combate à impunidade no país. “Neste país não tem justiça. O senhor que é pai me entende”, disse a dona-de-casa desesperada ao presidente do Senado. A filha de Rosemari, Yorrally Dias Ferreira, de 14 anos, foi assassinada no último dia 10 de março numa cidade próxima a Brasília pelo ex-namorado, que compartilhou o crime na internet.
O acusado estava a dois dias de completar 18 anos, por isso vai cumprir medidas socioeducativas como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele deve ficar internado no máximo três anos. Se fosse maior de idade a punição poderia chegar a até 30 anos de prisão de acordo com o Código Penal. Também por conta da menoridade o nome do homicida não pode ser revelado.
“Vou conversar com os líderes. A redução da maioridade penal é um assunto delicado, e é importante assegurar o debate. Quando se chega a um consenso projetos dessa natureza estão em mais condições de tramitar rapidamente”, afirmou Renan Calheiros. “Força!”, disse o presidente do Senado ao final do encontro, sensibilizado com a dor da mãe de Yorrally. Rosemari também pediu a Renan que interceda junto à presidente da República, Dilma Rousseff, para que a receba no Palácio do Planalto.
