Nesta quinta-feira (18), o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, e o relator do processo sobre as contas da Presidência da República de 2014, ministro Augusto Nardes, entregaram o relatório preliminar ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Por considerar que as contas não estão, no momento, em condições de serem apreciadas, nessa quarta-feira, o TCU deu prazo de 30 dias à Presidente Dilma Rousseff para se manifestar em relação aos indícios de irregularidades identificados.
Depois do contraditório, daqui a 30 dias, o Tribunal irá emitir um parecer final sobre a questão. A análise servirá como subsídio aos parlamentares para julgar as contas assim que enviadas ao Congresso Nacional. “Considero consequente e a decisão do Tribunal de Contas porque garante o contraditório e sobretudo abre um espaço para que se esclareça tudo, absolutamente tudo”, declarou Renan.
Segundo o ministro Augusto Nardes, a área técnica do TCU também terá alguns dias para avaliar as pendências, “são 13 itens importantes de 31 situações de indícios de irregularidades”, informou.
“Eu espero que essa inauguração do novo momento do Tribunal de Contas da União que, pela primeira vez, estabelece não aprovar mais [as contas] com ressalvas, sirva como um exemplo positivo de transparência e de fortalecimento das nossas instituições, nós temos que fortalecer. E que o império da lei seja para o prefeito, para o governador e também, no escalão maior, a presidenta da República”, disse Augusto Nardes.
Entre as irregularidades identificadas, o ministro destacou as “pedaladas”, o não contingenciamento de R$ 28 bilhões no ano passado e a liberação de R$ 10 bilhões condicionada à aprovação da nova meta de superávit primário. De acordo com o relator, apesar de as previsões do Governo no início do ano terem sido de superávit, o déficit acabou sendo de R$ 22 bilhões, somado às pedaladas, passaria a ser de R$ 29 bilhões. Ele acrescentou que o Governo utilizou R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem ter devolvido até hoje esse “dinheiro do trabalhador”.
Questionado sobre o fato do Congresso não julgar contas enviadas pelo TCU desde 2002, Augusto Nardes afirmou que sentiu “uma excelente boa vontade do presidente Renan”, segundo ele, na conversa que tiveram, Renan “disse que priorizaria isso.”
