O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou mudanças nas regras de permissão para taxistas. As alterações serão feitas no texto da Medida Provisória 610/13, que tem como relator o senador Eunício Oliveria (PMDB-CE). O texto da MP, que estabelece ações emergenciais para socorrer municípios atingidos pela seca, também vai beneficiar os taxistas.
A ideia é criar um valor pecuniário para a permissão do taxista, que poderá ser transferida para herdeiro, em caso de morte ou invalidez do titular.
A transferência já havia sido aprovada pelo Congresso no projeto de lei do Senado nº 253 de 2009, que teve como relator o senador Renan Calheiros e acabou vetado pela presidente Dilma Rousseff. Hoje, em caso de morte do taxista, a permissão é transferida aleatoriamente, sem nenhuma garantia para a família, que muitas vezes tem no táxi sua única sobrevivência.
” É natural que essa permissão tenha valor econômico. O taxista trabalha a vida inteira, e se por um acidente ou por problema de saúde vem a faltar, esse patrimônio tem que ficar com a família, é uma questão de justiça”, explica Renan.
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
