O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta terça-feira (8) 110 mil assinaturas pedindo a inclusão de algumas reivindicações da sociedade no projeto de reforma do Código Penal. A comissão especial que trata do assunto irá finalizar os trabalhos no dia 18 deste mês. O abaixo assinado foi organizado pela União em Defesa das Vítimas da Violência e faz parte da Campanha Nacional pelo Fim da Impunidade, por um Código Penal que Garanta Justiça.
Dentre as mudanças solicitadas está o aumento da pena de prisão para os crimes contra a vida de 30 para 50 anos, da pena mínima de seis para dez anos e um tempo maior para a progressão da pena. O maior número de assinatura veio de São Paulo, seguido por Mato Grosso do Sul e Paraíba.
De acordo com a presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas da Violência, deputada federal Keiko Ota (PSB-SP), o país registra 110 mil assassinatos por ano, dos quais 83% são por motivos fúteis. “Isso é mais gente do que as vítimas do tsunami no Japão, em 2011, quando morreram 20 mil pessoas”, afirmou.
Os senadores Wellington Dias (PT-PI) e Pedro Taques (PDT-MT) participaram da entrega do abaixo-assinado. Pedro Taques, que é o relator da comissão especial de reforma do Código Penal informou que o aumento da pena mínima e da progressão da pena já está em estudo e que o novo texto terá essa mudança. Falta apenas decidir o tempo, uma vez que há várias propostas para serem votadas.
“Quero que todos saibam do meu compromisso com essa causa. Quero efetivamente colaborar”, disse Renan Calheiros. O presidente do Senado também se comprometeu com a regulamentação do artigo 245 da Constituição Federal, que prevê assistência do Poder Público aos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimas de crime doloso, sem prejuízo da responsabilidade do criminoso.
