SITUAÇÃO DAS PREFEITURAS SE AGRAVA E PREOCUPA RENAN

O impacto da crise econômica sobre as receitas públicas está sendo muito mais forte do que as previsões iniciais e está afetando seriamente o equilíbrio fiscal e financeiro das prefeituras alagoanas. A avaliação foi feita num encontro do senador Renan Calheiros com o prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa, presidente da AMA, em Brasília.

Para Renan, é preciso compensar as prefeituras com as dificuldades de arrecadação que o governo federal está tendo. “Afinal, boa parte dos recursos é repassada para os municípios pela União”, afirmou o Líder do PMDB.

De acordo com relatos dos prefeitos, a crise fez cair a arrecadação federal e dos municípios e os repasses do Fundo de Participação dos Municípios às prefeituras.

Luciano Barbosa disse que, todos os anos, os meses de menor arrecadação do FPM são junho, julho e agosto e que essa crise no início do ano só deve aumentar o estado de alerta dos prefeitos, para que nesses meses em que arrecadação for menor, não tenham mais problemas financeiros.

Uma das dificuldades é a renegociação das dívidas das prefeituras com o INSS, um drama que atinge todos os municípios brasileiros e que está sendo negociado com o Planalto, com a ajuda do Líder do PMDB.

Os prefeitos alegam que tiveram um aumento de despesas com o reajuste do salário mínimo e com o novo piso salarial dos professores, além de outras obrigações. Além disso, a execução orçamentária tem sido muito lenta por parte do governo federal. Há restos a pagar de anos anteriores, segundo alegam os prefeitos.

Órgãos como a FUNASA e a CEF estão sem estrutura para atender as prefeituras. Somente na FUNASA, há 600 convênios a serem executados que estão paralisados, por falta de assessoria técnica para orientar as prefeituras. Os prefeitos apontam as excessivas exigências burocráticas como um dos principais entraves para a superação das dificuldades. Além do contingenciamento orçamentário, os municípios realizam os convênios, mas o dinheiro não é liberado.

O CAUC é outro problema porque as certidões exigidas tiram dos municípios a possibilidade de participar de convênios ou receber recursos destes contratos assinados. Dos 102 municípios alagoanos, 79 estão no CAUC. Além disso, 39 estão inadimplentes no SIAFI.

CMN – De acordo com previsões da Confederação Nacional dos Municípios, a arrecadação nominal da União poderá perder mais de R$ 60 bilhões se a economia não crescer este ano. No âmbito das receitas municipais esta diferença pode chegar a R$ 4,5 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os cofres federais estão sendo os mais atingidos, mas a queda da lucratividade das empresas também afetará uma das principais fontes de receita dos Municípios, que é o FPM, devido à sua vinculação com o Imposto de Renda. Nos últimos três anos, a receita com FPM cresceu 58%, empurrada pelo crescimento de 60% do Imposto de Renda. Este por sua vez foi puxado pelo IR incidente sobre os lucros das empresas e ganhos de capital, que cresceu 63% no mesmo período. Assim, como os lucros cresceram acima das demais formas de renda nos últimos anos, agora são os que devem cair mais, afetando as receitas de União, Estados e Municípios.

Com o cenário da crise econômica mundial, a situação financeira dos municípios ainda é bastante instável. As receitas municipais sofrerão impactos neste crescimento e nas contas das prefeituras, principalmente neste período em que os prefeitos eleitos acabaram de assumir as novas administrações.

Compartilhe este artigo

Artigos relacionados

Senador entrega retroescavadeiras para municípios alagoanos

Tive a alegria de entregar nesta segunda-feira (19), duas...

O inacreditável acontece

Quando ficou evidente que políticos (de todos os partidos...

O eixo do carro de boi

Ainda sobre a eleição. Aconteceu outro fato inusitado que...

O Quinto Mandamento

Insistem em pedir que eu escancare minhas convergências com...

Assine o Boletim Eletrônico

Assinando, você receberá em seu e-mail notícias e artigos atualizados do site.

A página eletrônica do Senador Renan Calheiros é um espaço para divulgar ideias, posicionamentos e opiniões do parlamentar alagoano. O endereço eletrônico www.renancalheiros.com.br é atualizado pela assessoria de imprensa e agrega artigos, discursos, notícias, projetos, além de dados biográficos da carreira política do senador.

Contato

Senador Renan Calheiros
E-mail: [email protected]
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Anexo I Ed. Principal 15º andar
BrasíliaDF - CEP 70.165-920
(61) 3303-2261 / (61) 3303-2263