O presidente em exercício do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas, Josimar Melo, definiu como “uma luz no fim do túnel” a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 41, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB), que estabelece um piso salarial para policiais civis e militares e bombeiros, em todo o País. “Voltamos a ter uma esperança”, completou.
A PEC também cria um fundo, com recursos federais, para custear a complementação salarial desses servidores, utilizando recursos do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania, o Pronasci. Ou seja, depois de um ano de aprovação da PEC, já estará viabilizada a transferência de recursos financeiros da União para os Estados, a título de complementação salarial.
Josimar Melo lembra que teve as primeiras conversas sobre o assunto com Renan Calheiros, quando o senador deu entrada nesta PEC, em outubro do ano passado. “Agora, soubemos finalmente da concretização desse avanço, que irá possibilitar uma remuneração condigna a todos os policiais e maior tranqüilidade aos familiares de todos eles”, destacou.
Atualmente, o piso salarial dos policiais civis de Alagoas é de R$ 1.828,00 para 40 horas semanais. Um total de 2.200 filiados representa a categoria no Estado.
Independente disso, o Sindpol está mobilizado e avisa que os policiais civis poderão entrar em greve no próximo dia 18, caso o governo não apresente uma proposta que seja aceita pela categoria, que pede piso de RS 3.456,00, o equivalente a um terço do que ganha um delegado no início de carreira. O Sindicato quer, ainda, a definição do Plano de Cargos e Carreira da Polícia Civil, que é uma das únicas categorias dos servidores do Estado que não dispõe de um PCC.
VALORES – Para discussão de valores, o senador Renan Calheiros considera o que é pago atualmente aos policiais de Sergipe, onde o piso é de R$ 3.200,00. Este valor, inclusive, já foi sinalizado pelo governo federal como provável piso a ser definido pelo próprio governo, já que o Legislativo – Senado e Câmara – não têm prerrogativas para fixar o valor. Apenas irão aprovar a PEC que cria o piso nacional e um fundo que será mantido pelo governo federal para complementar o valor dos policiais civis e militares, assim com os bombeiros, onde os estados não tenham condições de bancar o valor.
Renan disse, ainda, que o piso de Brasília, aprovado na semana passada, na ordem de pouco mais de R$ 5 mil, não deve servir de parâmetro para os estados, porque a situação do Distrito Federal é diferente. Lá, segundo o senador, o governo federal paga 100% dos salários do pessoal da segurança, da saúde e da educação. No caso dos policiais, a União vai garantir o complemento pelo Programa Nacional de Segurança e Cidadania – Pronasci.
