O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou em plenário, nesta quarta-feira (16), que a terceira sessão temática do Senado terá como tema o pacto federativo. A sessão está marcada para a semana que vem, quinta-feira (24), às 10 horas e contará com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de governadores e representantes dos municípios.
O pacto federativo engloba temas como a divisão da receita dos impostos entre estados, municípios e União; a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); além do indexador da dívida dos estados.
De acordo com Renan a definição de um novo pacto federativo é fundamental para corrigir distorções e garantir o equilíbrio financeiro de estados e municípios. “A rediscussão do pacto federativo incluindo a troca do indexador das dívidas estaduais, a guerra fiscal, o compartilhamento das receitas de vendas não presenciais do comércio eletrônico é fundamental para que os estados recuperem a sua capacidade de investimentos”, afirmou Renan.
