O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou, nesta quarta-feira (23), que a Casa vai votar o projeto da repatriação de recursos do exterior (PLS 405/2016) com base no relatório do senador José Maranhão (PMDB-PB).
Embora Maranhão seja o relator formal da proposta, havia, porém, um acordo para que Romero Jucá (PMDB-RR) apresentasse um outro parecer. “Havia um relator designado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Com a matéria indo para o plenário é necessário apresentar um parecer. Como não foi apresentado, nós validamos o parecer que foi apresentado na CCJ e o senador Romero pode, claro, é regimental, apresentar as emendas que ele desejar”, disse Renan.
O parecer de José Maranhão ainda poderá ser alterado durante análise do projeto pelo plenário. Para isso, os senadores deverão apresentar emendas.
Propostas previstas no relatório do senador José Maranhão:
– O contribuinte terá de 1º de fevereiro a 30 de junho de 2017 para aderir ao programa;
– As alíquotas cobradas dos contribuintes subirão, tanto no Imposto de Renda quanto na multa, de 15% para 17,5%;
– O montante arrecadado pela União com as multas será dividido da seguinte maneira: 51% para a União, e 49% para estados e municípios;
– Políticos e parentes deles ficam proibidos de participar do programa.
