Há exatamente 50 dias depois da entrada em vigor da PEC das Domésticas, o Senado vai colocar em votação, na próxima quarta-feira, 22, a regulamentação da gorjeta dos garçons. “Vamos fazer justiça para mais uma categoria que há muito deveria ter tido seus direitos trabalhistas garantidos”, promete o senador Renan Calheiros (PMDB/AL), presidente da Casa, ao anunciar a votação do projeto de lei em caráter terminativo nesta semana.
O Projeto de Lei 57/10, oriundo da Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho para disciplinar a divisão da gorjeta cobrada nas despesas realizadas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. Apesar de a CLT já estabelecer a destinação desse adicional ao trabalhador, a proposta visa forçar o empregador a seguir essa determinação impondo multas pelo seu descumprimento.
O que o projeto faz, segundo Renan, é explicitar a taxa de serviço na definição de gorjeta, uma vez que essa taxa já é entendida dessa forma pelo usuário do serviço, embora nem sempre seja repassada ao empregado. “Desde já, quero anunciar que é uma decisão muito importante do Congresso Nacional! A gorjeta é praticada em todo o mundo, mas no Brasil ela chega ao garçom de forma distorcida”, pontua o senador.
A gorjeta, inclusive aquelas pagas por meio de cartões de débito ou crédito, terá de ser repassada ao garçom, que recebe atualmente, apenas, em média, 30% do que deveria ser pago, ficando para os estabelecimentos cerca de 70% do valor. O PLC/10, que tem como relator o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), estabelece regras obrigando a empresa a repassar integralmente o valor devido ao empregado.
“Nos mês de abril fizemos justiça às domésticas, na semana passada a presidente Dilma sancionou a lei que garante aos deficientes segurados da Previdência Social o direito de se aposentar em menos tempo e com menor número de contribuições! Foram conquistas que nos encheram de alegria. Na quarta-feira, vamos também acabar com a distorção existente na gorjeta dos garçons”, concluiu o presidente do Senado.
