O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta sexta-feira (25), que o PLS 102/2007, que dá ao presidente e diretores do Banco Central mandato fixo de seis anos, com uma possível recondução, deve ser votado até dezembro.
A proposta assegura maior independência ao Banco Central ao determinar que a demissão do presidente ou dos diretores da autarquia terá que ser justificada e previamente aprovada pelo Senado, como já é feito com as nomeações. “O Brasil já está maduro para este debate e não devemos contaminá-lo ideologicamente. No momento em que um Banco Central possa, por ausência de autonomia, ser pressionado pelos governos, corre o sério risco de perder o respeito e a credibilidade dos agentes econômicos”, afirmou Renan Calheiros.
O presidente do Senado acredita que a independência do Banco Central é uma forma de garantir que a saúde da economia será sempre diagnosticada com precisão e isenção. “O Banco Central deve seguir políticas de Estado e não de governos. Em sociedades amadurecidas não podem mais servir como força auxiliar dos governos”, ressaltou Renan Calheiros.
Pacto Federativo
O presidente Renan Calheiros também fez um balanço positivo da terceira Sessão Temática, que aconteceu ontem (24) para discutir o Pacto Federativo. Disse que foi uma oportunidade de aprofundar o debate sobre as relações entre a União, os Estados e os Municípios, especialmente no que se refere à distribuição dos recursos arrecadados por meio dos impostos pagos pela população.
Renan afirmou que o novo desenho do Pacto Federativo deve incluir a reforma do ICMS com o objetivo de acabar com a guerra fiscal, a troca do indexador da dívida dos estados, os Fundos de Compensação e Desenvolvimento, além da partilha do ICMS no comercio eletrônico, proposta já aprovada pelo Senado.
Câncer
O presidente do Senado anunciou ainda que conversou com a presidente Dilma Rousseff sobre o Projeto de Lei do Senado 352/11, que obriga os planos de saúde a custearem os medicamentos de uso oral, além de procedimentos de radioterapia e hemoterapia, para o tratamento domiciliar de vários tipos de câncer. A proposta da senadora Ana Amélia (PP-RS) foi aprovada nesta semana pelo Plenário do Senado.
Segundo Renan Calheiros, a presidente Dilma Rousseff recebeu muito bem a aprovação da proposta, que deve ser sancionada nos próximos dias. “A inclusão da quimioterapia oral nos planos de saúde deixa de ser uma possibilidade, uma previsão, para se tornar uma certeza, uma obrigação prevista em lei. É um alívio para quem enfrenta esta terrível doença, que é o câncer”, afirmou.
