O Plenário do Senado rejeitou, na tarde desta terça-feira (21), a maioria das alterações feitas pela Câmara dos Deputados no Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/2015 que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais. A proposta aperfeiçoa a gestão e amplia a transparência nas empresas públicas e sociedades de economia mista.
Na votação da matéria na Câmara, os deputados fizeram alterações que flexibilizaram as regras para limitar as indicações políticas para cargos de comando nas estatais. Os senadores não concordaram com grande parte das mudanças e restituíram o texto original. Apenas três pontos alterados pela Câmara foram mantidos pelo Senado. A iniciativa segue agora para a sanção presidencial.
“ Essa mateira é muito importante, é a melhor resposta que o Parlamento pode dar em função das circunstâncias que nós vivemos no Brasil. Ontem, o presidente Michel Temer pediu que nós priorizássemos a votação dessa matéria, até para que ele tivesse à mão um critério que possa nortear a nomeação de dirigentes para as estatais”, destacou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que parabenizou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) pelo empenho no aperfeiçoamento da proposta.
Comissão de Desenvolvimento Nacional
O presidente do Senado anunciou, durante a ordem do dia desta terça-feira, a retomada da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, que analisa a Agenda Brasil, e que teve os trabalhos reduzidos em função do funcionamento da Comissão Especial de Impeachment. A composição da comissão deverá ser renovada.
Renan Calheiros ainda defendeu que o Congresso continue o trabalho de regulamentação de artigos da Constituição Federal. Novos nomes dessa comissão também serão indicados nos próximos dias.
O presidente do Senado lembrou que seis artigos da Constituição já foram regulamentados, entre eles, o que define direitos dos trabalhadores domésticos.
“Mais de 120 artigos da Constituição ainda precisam ser regulamentados, um deles é o que trata do direito de greve no serviço público”, alertou Renan.
Rose de Freitas
Durante a ordem do dia, Renan Calheiros comunicou a escolha da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) para ocupar a liderança do governo no Congresso.
“Em nome dos senadores, parabenizo a senadora e me congratulo com o presidente Temer pela oportuna escolha”, enfatizou Renan.
