O plenário do Senado aprovou substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 141/2011, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que trata do direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.
De acordo com a iniciativa de Requião, o cidadão que se sentir ofendido “em sua honra, reputação, imagem ou intimidade”, pode exigir retratação da informação em espaço proporcional à notícia divulgada.
A proposta estabelece a possibilidade do ofendido reivindicar o direito de resposta diretamente ao veículo de comunicação, que deve ser exercido no prazo de 60 dias. A iniciativa determina que caso a resposta seja considerada insuficiente, pode ser questionada na Justiça — mesmo que tenha havido retratação espontânea do veículo de comunicação.
Há ainda a previsão de multa diária, caso o veículo não faça o direito de resposta dentro de sete dias contados a partir da data do recebimento da intimação. A matéria segue para a sanção da presidente da República.
