Nesta terça-feira (27), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), presidiu sessão temática, no plenário, sobre o Regime Tributário do Simples Nacional. O debate também contou com a direção da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), relatora, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 125/2015, que aumenta o limite para o enquadramento de empresas no regime especial de tributação do Simples Nacional.
Foram convidados para discutir o tema com os senadores, o deputado federal João José de Arruda Júnior (PMDB-PR); Guilherme Afif Domingos, ex-secretário da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República; Silas Santiago, secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional; Carlos Bittencourt, diretor de Micro, Pequena e Média Indústria, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Bruno Quick, representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Para o presidente do Senado, a aprovação do PLC 125/2015 trará efeitos, a médio e longo prazo, “extremamente positivos”, mesmo que ocorra uma diminuição no recolhimento de impostos com a possível “avalanche de empresas” que poderão ser beneficiadas com o regime tributário simplificado.
“Ao contrário do que apregoa o adágio popular, segundo o qual o perigo mora nos detalhes, no caso desse projeto, o que está nos detalhes são as suas virtudes, que deveremos considerar nesta sessão temática. Entre essas, a possibilidade de tirar da informalidade um sem número de empresas que não se sentem estimuladas com o atual regime diferenciado, pois as mudanças abruptas de faixa de tributação afugentam a inclusão no Super Simples”, ponderou Renan.
O presidente do Senado afirmou que as regras atuais têm impedido muitas empresas de crescer e classificou a atual fórmula de tributação do Super Simples como “um pesadelo” na elevação da carga tributária a cada aumento no faturamento. “Dessa forma, os micro e pequenos empresários temem investir mais, pois acaba não sendo interessante para seus negócios”, destacou o presidente do Senado, ao afirmar que a proposta vai permitir “crescer sem medo”.
“Na proposta de mudança será adotada a progressividade, similar à que rege o imposto de renda. Dessa forma, o aumento de faturamento não significará uma mudança muito significativa no pagamento dos oito impostos incluídos na cesta do Super Simples, pois uma alíquota maior será aplicada somente o que exceder a faixa anterior. É essa mudança que está sendo chamada de crescer sem medo, com muita propriedade”, disse Renan.
Outra vantagem apontada pelo presidente do Senado é a possibilidade de que as pessoas físicas façam empréstimos diretos para micro e pequenas empresas sem precisar de intermediação do Banco Central. Segundo Renan, o controle seria feito em um balanço mensal à Fazenda para fiscalizar se a pessoa está aplicando “única e exclusivamente” o seu capital.
Por fim, Renan enfatizou que a ampliação do Simples Nacional trará “uma grande movimentação em nossa economia que, convenhamos, carece de injeção de ânimo” e destacou que as micro e pequenas empresas são as que mais empregam no país.
“No ano passado as micro e pequenas empresas foram responsáveis pela geração de 769,5 mil novos empregos. Enquanto isso, as médias e grandes empresas registraram redução de 362 mil postos de trabalho. Só nos sete primeiros meses deste ano, enquanto as micro e pequenas criaram 100,9 mil novos empregos, as grandes e médias empresas tiveram redução de mais de 600 mil empregos”, enumerou Renan.
