Senado aprova uso de residência própria como sede de microempresa

3003f1

O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (29), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n: 167 de 2015 , de autor deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que permite ao microempreendedor individual usar a própria residência como sede de seu negócio, quando não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade.

O projeto altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2006). A justificativa é facilitar e incentivar o empreendedorismo no Brasil, porque muitos brasileiros desistem de abrir um negócio quando precisam de alugar um espaço físico para a sede da microempresa. A ideia é reduzir os custos, num momento em que a economia passa por uma grave crise.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, lembrou que o PLC 167/2015 faz parte da lista de matérias que devem desburocratizar a atividade econômica no país. Renan parabenizou os deputados e senadores que se empenharam na aprovação da matéria. “Trata-se de um projeto muito importante porque simplifica a atividade econômica do microempreendedor e permite que ele utilize seu endereço residencial como comercial. Isso é muito bom porque simplifica e desamarra os pés da economia”, enfatizou Renan.

Autoridades
Também foram aprovadas as indicações de Hélio Paes de Barros Junior, Juliano Alcântara Noman e Ricardo Sérgio Maia Bezerra para diretorias da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os senadores aprovaram ainda o nome de Oswaldo Biato Júnior para o cargo de Embaixador do Brasil na Ucrânia.

Compartilhe este artigo

Artigos relacionados

Entrevista TV Fórum

Conversei com a jornalista Cynara Menezes, na TV Fórum,...

Entrevista UOL

Concedi hoje entrevista ao UOL. Abordei a necessidade da...

Entrevista TV Gazeta

Em entrevista à jornalista Denise Campos de Toledo, da...

Entrevista Carta Capital

Conversei com o jornalista André Barrocal, da Carta Capital,...

Assine o Boletim Eletrônico

Assinando, você receberá em seu e-mail notícias e artigos atualizados do site.

A página eletrônica do Senador Renan Calheiros é um espaço para divulgar ideias, posicionamentos e opiniões do parlamentar alagoano. O endereço eletrônico www.renancalheiros.com.br é atualizado pela assessoria de imprensa e agrega artigos, discursos, notícias, projetos, além de dados biográficos da carreira política do senador.

Contato

Senador Renan Calheiros
E-mail: [email protected]
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Anexo I Ed. Principal 15º andar
BrasíliaDF - CEP 70.165-920
(61) 3303-2261 / (61) 3303-2263