O Plenário aprovou na noite desta quarta-feira (23), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 405/2016, de iniciativa da Comissão Diretora do Senado, que reabre o prazo para repatriação de ativos enviados ao exterior. De acordo com a segunda etapa do programa, os brasileiros que enviaram dinheiro ao exterior sem o recolhimento de imposto, poderão repatriar os ativos ou patrimônio não declarados até 30 de junho de 2016. Sobre o valor repatriado será cobrado imposto de renda no valor de 17,5%, além da cobrança de multa de 35% em relação ao valor do imposto devido.
Na atual Lei de Repatriação, a União arrecadou R$46,8 bilhões. O bolo dos recursos obtidos com a cobrança do importo de renda foi dividido com os estados que ficarão com 21,5% e, os municípios, que terão 24,5% do IR arrecadado. Nesta semana o governo federal também fez um acordo e concordou em dividir parte da multa arrecadada com os estados.
De acordo com a nova lei, deputados, governadores, senadores, o presidente da República e prefeitos não poderão aderir ao programa. O texto do substitutivo também não detalha como e se os recursos obtidos com a repatriação serão divididos com os estados. Esse repasse será decidido em negociação com os estados e o ministério da Fazenda.
A Repatriação segue para análise da Câmara dos Deputados.
