Foi votada nesta terça-feira (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2014, que fortalece a Defensoria Pública em todo o país. O relator foi o senador Romero Jucá (PMDB-RR). De acordo com a proposta, a União, os estados e o Distrito Federal terão um prazo de oito anos para criar a estrutura necessária ao trabalho dos defensores públicos em todas as comarcas do país.
A PEC classifica a Defensoria Pública como instituição permanente e instrumento do regime democrático. Determina também que o número de defensores em cada comarca deve levar em conta a demanda pelo serviço e o tamanho da população. Prevê, por fim, que no prazo de oito anos as regiões mais populosas e com maiores índices de exclusão social devem ter prioridade na designação dos defensores.
“Este Senado Federal aprovou no ano passado a PEC 82, que conferiu poderes de gestão no Orçamento à Defensoria Pública. Já foi um grande avanço. E hoje nós estamos entregando a aprovação dessa proposta, que era o grande sonho dos defensores públicos de todo o Brasil”, disse o presidente Renan Calheiros a Patrícia Kettermann, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), que acompanhou a votação em Plenário. “Eu tenho muita satisfação de estar colaborando para que isso aconteça. O Senado dá mais um passo em reconhecimento à importância da Defensoria Pública. E assegura o acesso à Justiça aos brasileiros que mais precisam”, concluiu.
A PEC 4/2014 também foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do Senado, em dois turnos de votação. E será promulgada em data a ser definida pelo presidente Renan Calheiros. A medida deve beneficiar mais de 60 milhões de brasileiros que hoje não dispõem de defesa em suas demandas.
