Renan com os líderes partidários/ foto: Jonas Pereira
Após consultar os líderes partidários, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou em votação o Projeto de Lei do Senado (PLS) 323/2010, que reduz a carga tributária das microempresas e empresas de pequeno porte. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos senadores.
A proposta exclui algumas micro e pequenas empresas do sistema de substituição tributária. Na substituição tributária, os impostos são arrecadados antecipadamente. O governo utiliza uma base de cálculo presumida e tributos como o ICMS são pagos antes mesmo da comercialização do produto.
O PLS 323/2010 limita o poder dos estados de adotar essa modalidade de tributação que, segundo o senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator da proposta, quase dobra a carga de impostos cobrada de uma empresa participante do Simples. Uma das consequências disso é o aumento no preço final da mercadoria ao consumidor.
O presidente Renan Calheiros encaminhou a proposta para a análise da Câmara dos Deputados. Depois de aprovada pelos deputados, a nova lei deve entrar em vigor 180 dias após a publicação.
