Foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em caráter terminativo, ou seja, segue direto para a Câmara, o projeto de lei 390/2008, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que inclui o diabetes melito e a fibrose cística entre as enfermidades a cujos portadores será concedida isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria e reforma. A proposta teve parecer favorável do relator, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
“O Brasil vive uma verdadeira epidemia de diabetes. São mais de 10 milhões de pessoas afetadas pela doença. Assim, considero justo que os portadores do diabetes melito tenham um alívio financeiro para que tenham condições de comprar remédios e fazer um tratamento mais digno”, defendeu Renan. O senador alagoano elogiou o relatório do senador Crivella, que permitiu a aprovação do projeto por unanimidade, com apoio integral dos senadores da CAE.
Na justificação de seu projeto, Renan Calheiros lembra que algumas classes de doentes recebem, por lei, isenções diferenciadas que se destinam a ajudar o custeio de tratamento, em geral, oneroso. A seu ver, a concessão é justificada pelo fato de que doença limita a força produtiva dos enfermos, ao mesmo tempo em que faz aumentar seus gastos pessoais e familiares. O senador explica que a medida é uma antiga reivindicação de entidades e organizações não-governamentais ligadas à defesa dos enfermos de diabetes.
Renan Calheiros argumenta que o diabetes melito é uma das doenças de maior prevalência no mundo, com tendência a agravar-se com o avançar da idade, e é responsável por 20 a 25 mil óbitos a cada ano.
O Líder do PMDB lembra que a legislação atual isenta de tributação algumas doenças que, na verdade, são complicações comuns ao diabetes, como: nefropatia e cardiopatia graves, além da cegueira. Ele observa que, com o acréscimo do diabetes à lista, todas as patologias dele decorrentes serão contempladas com o favor fiscal.
Prêmio – Renan é autor ainda de outros dois projetos de lei que visam melhorar a situação dos portadores de diabetes em todo o País.
O primeiro permite o saque dos saldos das contas do FGTS, inclui o diabetes entre as doenças que dão direito a inexigibilidade de prazos de carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez e concede passe livre aos portadores de diabetes melito.
E o segundo estabelece um programa de educação especial para diabéticos, que obrigará o SUS a realizar campanhas esclarecedores sobre a doença em todo o País. Esta última proposta foi reconhecida pelo Instituto de Estudos Legislativos Brasileiro. O IDELB concedeu a Renan Calheiros o Prêmio de Mérito Legislador-2009, outorgado a parlamentares de todo o Brasil que se destacam por apresentar projetos de alcance social.
Em Alagoas, estima-se que há 90 mil pessoas que sofram deste mal.
