O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu em Plenário, nesta quarta-feira (21), a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2014, que autoriza os agentes e guardas penitenciários a utilizarem fora do horário de serviço as armas de fogo fornecidas pelos órgãos em que trabalham. A matéria foi aprovada pela maioria dos senadores.
O PLC 28/2014 foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, que justificou a medida pelas especificidades das atividades desempenhadas pelas duas categorias. De acordo com a matéria, o porte de arma só será permitido aos profissionais submetidos a regime de dedicação exclusiva, que passarem por formação funcional específica e subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno.
Na Câmara dos Deputados, o projeto foi modificado para que os guardas portuários fossem atendidos, sob o argumento de que desempenham atividade de segurança pública, em ambiente propício à criminalidade. A modificação foi mantida pelo Senado.
O relator do PLC 28/2014, senador Gim Argello (PTB-DF), explicou que essas categorias profissionais estão sujeitas a riscos constantes, que extrapolam os limites dos locais de trabalho. “O Brasil está assistindo todos os dias as tragédias envolvendo esses pais de família”, afirmou Gim. A matéria segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff, como anunciou o presidente do Senado, Renan Calheiros.
