O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) n: 8/2016, referente à Medida Provisória (MP) n: 707/2015, que trata de melhores condições de refinanciamento para produtores rurais e caminhoneiros. De acordo com o texto aprovado, os agricultores terão maior prazo e mais desconto para quitarem os débitos referentes ao crédito rural, e aos contratos de financiamento de caminhoneiros com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão expandidos.
A MP 707/2015 autoriza o BNDES a prorrogar até 30 de dezembro o prazo para a formalização de refinanciamento de empréstimos contraídos por caminhoneiros para a aquisição de veículos, reboques, carrocerias e bens semelhantes. A prorrogação será válida para contratos firmados até o fim de 2015. No texto original enviado pelo governo, a medida só se aplicava aos contratos feitos até 2014 e só permitia a prorrogação até 30 de junho.
Os produtores rurais, segundo a MP 707/2015, passam a poder abater grande parte das dívidas referentes ao crédito rural, e, em alguns casos, até mesmo a remissão integral do saldo devedor. Os agricultores mais beneficiados pelos abatimentos são aqueles localizados dentro da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene): o semiárido nordestino, o norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e os vales do Jequitinhonha e do Mucuri. Veja a tabela para os detalhes.
Em um acordo de líderes para assegurar a aprovação da medida, os senadores aprovaram requerimento do líder do PMDB, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para retirada dos artigos 4º, 5º e 8º do PLV. O primeiro deles tratava de dívidas de debêntures do Fundo de Investimentos da Amazônia (FINAM) e do Fundo de Investimentos do Nordeste (FINOR); o segundo tratava de uma subvenção paga a empresários do sistema canavieiro; e, por fim, também foi retirado o artigo que perdoava dívidas de empresas com multas por atraso no recolhimento de guias do FGTS. A matéria segue para a sanção presidencial por ter sofrido alterações durante a apreciação no Congresso Nacional.
