O Senado aprovou, durante a sessão do Plenário desta quarta-feira (6) a Medida Provisória (MP) 718/16, que fixa regras sobre o controle de doping no esporte no Brasil e servirão de base para a Olimpíada e a Paraolimpíada do Rio de Janeiro realizadas neste ano e se iniciam em agosto.
O texto da MP 718/2016 cria a Justiça Desportiva Antidopagem (JAD), que funcionará como um tribunal para julgar os atletas que infringirem as regras de controle do doping. Este departamento do Ministério do Esporte será formado por sindicatos de atletas e membros do Poder Executivo.
O JAD atuará tanto em competições profissionais quanto amadoras. A MP também ajusta a legislação para permitir condições tributárias especiais para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
PEC 73/2015
O Plenário do Senado também aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 73/2015, que permite a entidades representativas dos municípios propor ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade.
A PEC 73/2015 atende a uma das reivindicações da marcha dos prefeitos, ocorrida em maio de 2015, e altera o artigo 103 da Constituição Federal. A matéria é de iniciativa do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). O texto foi incluído pela Comissão Especial de Aperfeiçoamento do Pacto Federativo como uma das matérias prioritárias para a Casa.
Reunião da Mesa
O presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou para as 11h da próxima quarta-feira (13) reunião da Comissão Diretora, a ser realizada na sala de audiências da Presidência do Senado.
