Nesta quarta-feira (24), o presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), convidou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para participar do III Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância que acontece entre os dias 30/06 e 2/07 na Câmara dos Deputados.
São esperados parlamentares de 16 países e cientistas do Brasil e do exterior para conhecer e debater o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 14/2015, que cria o marco legal da Primeira Infância, “o primeiro do mundo” sobre o assunto, de acordo com Osmar Terra. O deputado lembrou que o governador de Alagoas, Renan Filho, fez um curso na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, sobre a primeira infância, “ele fez parte de um grupo de parlamentares que estudou esse assunto, em profundidade, tanto em Harvard, quanto na USP e na PUC do Rio Grande do Sul”.
O PLC 14/2015 está em análise na Comissão de Educação do Senado e estabelece políticas públicas para a primeira infância, que abrange a criança do nascimento até os seis anos de idade. Osmar Terra argumenta que o projeto complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), porque quando o ECA foi criado, em 1990, não havia pesquisas tão avançadas sobre o início da vida. Ele esclareceu que essas pesquisas acompanham populações inteiras, durante décadas, para ver o que acontece com a criança, que é bem estimulada, depois dos 10, 20, 25 anos. Se ela é bem colocada no mercado de trabalho, se é mais ou menos violenta, “tudo isso é medido a partir do início da vida”, reforçou o deputado.
“Então o marco legal coloca isso em foco baseado em todas as pesquisas que ocorreram nesses últimos 20 anos”, disse o deputado, que espera o aval do presidente Renan Calheiros ao projeto com a ida ao Seminário. “Ele ir lá e garantir a aprovação aqui é um grande avanço. E, ao mesmo tempo, é a figura que o presidente do Congresso representa de respaldo político hoje em nível nacional”, defendeu Osmar Terra.
