A PEC das Domésticas foi aprovada há pouco, em segundo turno, por unanimidade, no plenário do Senado. A promulgação da emenda constitucional será realizada no próximo dia 2 de Abril, no Auditório Petrônio Portela, com a participação do presidente da Câmara, Henrique Alves. Durante a votação da matéria, a presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira, fez parte da composição da mesa de trabalhos no plenário da Casa, a convite do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Também compareceram à votação da matéria a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Alves Miranda Arantes; e a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menecucci.
Em seu pronunciamento, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a aprovação da PEC das Domésticas torna o dia de hoje raro e histórico para Congresso e toda a sociedade brasileira. “Os direitos trabalhistas serão a partir de agora de todos. Podemos dizer que está é a PEC da igualdade, a PEC da inclusão”, ressaltou Renan Calheiros. De acordo com o presidente do Senado, um país que se pretende moderno não podia mais conviver com a exclusão de direitos dos trabalhadores domésticos.
“A extensão dos direitos trabalhistas pode gerar inquietações, mas diziam a mesma coisa do Bolsa Família. No entanto, o resultado foi surpreendente. O crescimento do poder aquisitivo da população, e particularmente da classe média, garante que no final todos poderão ser beneficiados com a medida”, afirmou Renan Calheiros.
Renan Calheiros ressaltou que alguns itens necessitarão ainda de regulamentação, mas o fundamental – os direitos trabalhistas – já estão assegurados. A partir da promulgação a jornada será de 44 horas semanais somente e serão garantidos os pagamentos de horas extras. A obrigatoriedade de pagamento do FGTS é também outro benefício a ser salientado. A categoria – perto de sete milhões de brasileiros – passa a ter assegurados 16 novos benefícios. “Essa inclusão representa uma vitória para todos nós brasileiros”, comemorou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
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