Por ocasião das comemorações, hoje, 25 de novembro, do Dia Internacional de Combate à Violência contra as Mulheres, o senador Renan Calheiros saudou a data como um marco contra a violência doméstica e lembrou o seu empenho na aprovação da Lei Maria da Penha, quando presidia o Congresso Nacional, em 2006.
Renan lembra que os esforços para reduzir a violência contra a mulher com a implementação da Lei Maria da Penha deveriam continuar:
– O mal deve ser cortado pela raiz. Investir em educação das novas gerações é a chave para uma mudança visível no tratamento e no respeito às mulheres – afirmou o senador.
Para o líder o PMDB no Senado, “também é preciso cobrar dos governos estaduais a criação de delegacias especiais para as mulheres”.
A Lei Maria da Penha foi criada para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Ela entrou em vigor e um dos seus principais destaques é que, em apenas 48 horas, o agressor pode ser afastado de casa e proibido de chegar perto da vítima e de seus filhos.
Tudo teve início em 1983, quando Maria da Penha Fernandes estava dormindo e levou um tiro pelas costas. O autor foi seu próprio marido, pai de suas três filhas. Maria ficou paraplégica e, após longo período de hospitalização, retornou para sua casa. Depois de tudo o que passou, ainda voltou a sofrer maus tratos de seu marido. E, pela segunda vez, o marido Marco Antonio Viveiros tentou seu assassinato, eletrocutando-a durante seu banho.
O caso de Maria da Penha correu mundo e tornou-se um ícone na luta pelos direitos da mulher. A punição ao agressor veio depois de 19 anos de julgamento e ele ficou preso apenas dois anos em regime fechado. O fato chegou a ser denunciado internacionalmente como exemplo de omissão e negligência e ajudou a pressionar pelas mudanças na legislação brasileira.
