Nesta terça-feira (22), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se mostrou favorável à proposta do governo para alongamento do prazo de pagamento da dívida dos estados com a União. A medida faz parte do pacote de ajuste fiscal apresentado pelos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, na segunda-feira (21).
“Essa negociação, ela precisa remontar o equilíbrio da Federação e, ao ampliar o prazo de renegociação das dívidas com regras, eu acho que essa medida do governo colabora sinceramente com isso”, disse Renan.
Além do Plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal; o ajuste do governo também inclui a proposta de limite para o crescimento do gasto, o Regime Especial de Contingenciamento (REC) e a possibilidade de usar depósitos remunerados como instrumento secundário de política monetária.
A atual conjuntura política, econômica e social ainda levou o presidente do Senado a se encontrar, pela manhã, como líder do Democratas, senador José Agripino (DEM/RN), e à tarde, com os ex-presidentes Lula e José Sarney.
“Eu continuo a entender que o papel do presidente do Congresso Nacional é, com isenção, conversar com todo mundo e recolher pontos de vista pensando no Brasil. Se nós não cuidarmos do Brasil, se nós não tivermos condições para resolver a crise, nós vamos levar esse país a um retrocesso inimaginável”, defendeu Renan.
Impeachment
O presidente do Senado afirmou que vai agir com “equilíbrio, responsabilidade e bom senso” na condução do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e argumentou que, “para haver impeachment, tem que haver a caracterização do crime de responsabilidade da presidente da República”.
“Quando não há caracterização do crime de responsabilidade, não é impeachment, o nome deve ser outro, não é impeachment. É por isso que nós precisamos ter responsabilidade com o Brasil e com a democracia”, pontuou Renan.
O presidente do Senado também afirmou que não é seu papel assumir “lado, se ele tiver lado ele desequilibra”.
“Eu acho que a democracia, ela conta muito com essa isenção e com essa independência. Mais do que nunca, na crise, os poderes precisam ser independentes. Se tiver algum poder no Brasil pensando em grilar as funções dos outros poderes, sem dúvida nenhuma, ele precisa saber que estará agravando a crise e pode ter como consequência problemas institucionais”, afirmou Renan.
PMDB
Apesar de afirmar que quem responde pelo PMDB é a direção do partido, o presidente do Senado defendeu que o partido assuma uma postura de responsabilidade institucional ao decidir, nos próximos dias, se continua ou não na base aliada do governo.
“Eu sou presidente do Congresso Nacional, eu não substituo a direção do PMDB, mas eu acho que o PMDB, mais do que nunca, tem que demonstrar sua responsabilidade institucional. Se o PMDB sair do governo, e digo isso com a autoridade de quem não participa do governo, se o PMDB sair do governo e isso significar o agravamento da crise, é uma responsabilidade indevida que o PMDB deverá assumir”, concluiu Renan.
