A sanção do projeto de lei 39/2014, aprovado pelo Senado no último dia 16 de julho será pedida pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB/AL) a presidente Dilma Rousseff. A garantia foi dada na manhã desta segunda-feira, 04, em Maceió, durante reunião que Renan participou com guardas municipais de vários municípios alagoanos, no auditório do Sindicato dos Urbanitários, promovido pelo sindicato da categoria.
A aprovação do projeto foi articulada por Renan e contou com apoio de outros senadores. Na reunião desta segunda, os guardas municipais agradeceram ao senador o apoio dado para que a matéria fosse submetida a votação em plenário e aprovada. “Só temos a agradecer ao senador Renan pelo apoio expressivo que tem dado a nossa categoria”, afirmou o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Alagoas, Cleif Ricardo.
“Minha presença como senador por Alagoas em Brasília tem compromisso fundamental com o aperfeiçoamento do nosso estado e do Brasil. Quanto às conquistas das guardas municipais nós só temos a avançar, contem com o meu apoio, com o apoio do meu partido em prol de vocês. Continuaremos unidos para que possamos cobrar mais resultados em prol das guardas municipais em Brasília e nos municípios brasileiros”, declarou Renan.
Números em Alagoas
De acordo com o sindicato da categoria, atualmente o efetivo de guardas municipais em Alagoas é de quase quatro mil homens, ficando apenas abaixo somente do efetivo da Polícia Militar e maior que o da Polícia Civil. Entre os 102 municípios alagoanos, somente 39 deles possuem Guardas Municipais formados por integrantes aprovados em concurso, mas em algumas cidades existem instituições formadas por pessoal contratado.
O piso salarial da categoria gira em torno de R$ 1.200,00 nos municípios em que o contingente é formado por pessoal efetivo e em média de um salário mínimo naqueles em que os profissionais são contratados. O objetivo do sindicato, segundo Cleif Ricardo é avançar ainda mais nas conquistas em prol da categoria, principalmente na realização de concurso público, compra de material adequado e melhores condições de trabalho.
O projeto de lei
O projeto – de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (SP) trata da criação do Estatuto Geral das Guardas Municipais e para entrar em vigor depende apenas da sanção presidencial. O projeto regulamenta o artigo 144 da Constituição Federal, que prevê a criação de guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações. Assegura ainda o poder de polícia às guardas municipais, com a função de proteger a vida e o patrimônio.
Garante ainda o direito ao porte de arma, mesmo fora do horário de serviço, aos guardas das capitais dos estados e de municípios com mais de 500 mil habitantes, conforme determina o Estatuto do Desarmamento. O projeto também cria uma carreira única para os guardas municipais, determina o controle interno por meio da instalação de corregedorias, a capacitação dos agentes e a utilização de uniformes e equipamentos padronizados.
A proposta aprovada pelos senadores também permite que as cidades pequenas formem consórcios para a criação de guardas metropolitanas e de fronteira.
