O presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta terça-feira (24), representantes da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT). Entre eles, o ex-ministro das Comunicações, Hélio Costa, atual presidente do Conselho de Regulamentação e Ética da ABT. O setor está preocupado com o novo projeto da desoneração da folha de pagamentos enviado ao Congresso Nacional pela presidente da República que reduz o benefício fiscal.
O projeto de lei 863/15 substitui a Medida Provisória (MP) 669/15, que foi devolvida pelo presidente do Senado no início de março. O texto aumenta a contribuição previdenciária sobre a receita bruta, ao alterar a alíquota de 1%, hoje aplicada principalmente para setores da indústria, para 2,5%. Já para o setor de serviços, a alíquota subirá de 2% para 4,5%.
“O setor emprega um milhão e meio de pessoas no Brasil inteiro, tem uma movimentação só na folha de pagamentos de cerca de 6 bilhões de reais ao ano e que, lamentavelmente, está passando por uma situação muitíssimo complicada. Se o ajuste que está sendo pretendido pelo governo for feito, para 4,5%, praticamente inviabiliza o setor de telesserviços. Por quê? Porque a margem de lucro do setor de telesserviços ela fica em torno de 5,5 a 6,5%. “ defendeu Hélio Costa.
O presidente Renan convocou o setor a acompanhar a votação da medida, primeiro na Câmara e, em seguida, no Senado. Renan afirmou que “diante do ajuste fiscal proposto pelo Governo, não há como o Congresso não fazer sua parte aprimorando as propostas. É possível estabelecer outras maneiras para conseguir o ajuste. Uma delas é diminuir o setor público. É preciso cortar no gigantismo do setor público.”
