O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta quinta-feira (15) o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, acompanhado de Jorge Dantas, presidente da Associação dos Municípios Alagoanos. Eles vieram pedir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/13 que aumenta o repasse para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Hoje o FPM é formado por 22,5% mais 1% da arrecadação com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A nova proposta pleiteia o índice em 22,5% mais 2%.
De acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) está pronto e entrará na pauta da comissão na próxima quarta-feira (21). Vital adiantou que o relator vai sugerir que os 2% sejam aplicados progressivamente. O senador Casildo Maldaner (PMBD-SC) também participou do encontro.
“A votação dessa PEC precisa ser construída de forma responsável aqui no Senado. A minha disposição é possibilitar uma saída não apenas no discurso mas sim na prática”, disse Renan aos prefeitos que acompanharam Ziulkoski. O Governo Federal argumenta que qualquer decisão que implique em aumento da despesa poderá impactar os números do superávit primário, que é apurado depois que são descontadas todas as despesas, exceto juros da dívida pública, de tudo o que governo arrecada.
Segundo Paulo Ziulkoski, os municípios perderam R$ 77 bilhões do FPM por causa das renúncias fiscais feitas pela União. “Em pouco tempo, os prefeitos virão a Brasília devolver os programas sociais ao Governo porque não terão dinheiro para arcar com eles”, disse Ziulkoski ao presidente Renan Calheiros. Os prefeitos também pediram a tramitação urgente do Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2012 – Complementar que modifica o Imposto sobre Serviços (ISS). O presidente Renan Calheiros lembrou que se a Câmara dos Deputados já tivesse votado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 281/2012 , que regulamenta as compras pela internet, haveria mais recursos para os repasses aos municípios.
Outra preocupação do presidente do Senado, discutida com os prefeitos, é a possibilidade de mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/2013, conhecida como PEC do Orçamento Impositivo. “Se os deputados fizerem qualquer mudança agora, isso fará com que o projeto retorne ao Senado. A gente corre o riso de não ter recurso nenhum para a saúde”, disse Renan. A PEC torna obrigatória a execução das emendas parlamentares até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL), desde que metade desse percentual seja destinada ao setor da saúde.
Já o presidente da AMA, Jorge Dantas, é otimista com as tratativas desenvolvidas: “o senador Renan vai estar com a presidente Dilma antes da audiência com os prefeitos, o que permitirá um considerável entendimento para o encaminhamento dos problemas municipais”.
