O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta quarta-feira (23), o senador Paulo Paim (PT-RS), acompanhando de representantes de centrais sindicais. Eles vieram pedir que Renan interceda junto ao presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia para que não seja votado pelos deputados em plenário o projeto de lei 4302/98, que tramita em regime de urgência.
O PL, prevê a regulamentação do trabalho terceirizado no setor privado. No entanto, a PL aprovado na Câmara, prevê emenda que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado e que alterou diversos pontos do texto-base da proposta. O senador Paim é relator da mesma proposta e é contrário a terceirização na atividade-fim. Além disso, o Supremo Tribunal Federal decidirá sobre conceito de atividade-fim na terceirização.
A reunião com Renan é no sentindo de buscar consenso em torno do tema. Renan afirmou que vai procurar a presidente do STF Carmem Lúcia e Rodrigo Maia para o entendimento. Segundo ele, “estamos num cenário de competição entre poderes e isso tem que evoluir. Temos que conversar e criar um relatório minimamente consensual”.
De acordo com dados do Dieese, atualmente existem hoje cerca de 13 milhões de terceirizados no País, e que eles estão sujeitos a um nível elevado de doenças e de acidentes no trabalho do que os não terceirizados. Só no setor de distribuição de energia elétrica, 238 trabalhadores morreram vítimas de acidentes entre 2006 e 2008 no Brasil. 80% eram terceirizados. Já a remuneração dos trabalhadores terceirizados é 27,5% menor que o do trabalhador direto, segundo o Dieese. Paim informou que ficou agendado para a próxima dia 30/11, nova reunião para discutir o tema.
