Durante a sessão do Plenário realizada nesta quinta-feira (17), o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), informou aos parlamentares que vai se reunir, na próxima semana, com os governadores de estado para tratar da destinação de recurso proveniente das multas obtidas com a repatriação. “Ontem, eu submeti ao presidente da República, Michel Temer, a possibilidade de anteciparmos as multas de repatriação para os estados e para os municípios brasileiros”.
Segundo o presidente do Senado os estados e os municípios brasileiros estão vivendo uma grave crise econômica e pedem socorro à União. “A antecipação desses recursos, referentes às multas de 2016, antes mesmo da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), cria uma regra mais precisa com ralação aos recursos provenientes da repatriação de 2017”, disse Renan. “O presidente da República disse que vai refletir sobre o assunto”.
Na semana passada, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, concedeu liminar para os Estados de Piauí e Pernambuco, que pediram um repasse maior do que a divisão inicialmente feita pela União em relação aos valores obtidos com a multa cobrada sobre a repatriação. Por conta dessa liminar, o dinheiro arrecadado com a multa de 15% sobre os valores legalizados dentro do programa – algo como R$ 23,4 bilhões – para esses dois Estados terão de ficar depositados em juízo, à espera da decisão do STF. Os valores são referentes ao programa de 2016.
Renan destacou que foi graças aos recursos provenientes da repatriação que os estados conseguiram honrar o pagamento do 13º dos servidores públicos. “É muito importante que essas multas sejam distribuídas entre os estados e municípios”, finalizou Renan.
